MEIs e o INSS: um alerta de déficit de R$ 711 bilhões

Um estudo recente da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal acendeu um sinal de alerta para a sustentabilidade da Previdência Social brasileira. 

A pesquisa revela que os Microempreendedores Individuais (MEIs), categoria que impulsionou a formalização de milhões de trabalhadores nos últimos anos, já representam um déficit futuro projetado em R$ 711 bilhões para o sistema previdenciário.

Os dados da IFI apontam para uma preocupante disparidade entre o volume de contribuições dos MEIs e os benefícios futuros que eles terão direito a receber. O problema reside principalmente na natureza da contribuição do MEI, que é fixada em um percentual reduzido sobre o salário mínimo, gerando um recolhimento baixo para o INSS. 

Embora essa contribuição simplificada tenha sido crucial para tirar milhões da informalidade e garantir acesso a benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade, ela se mostra insuficiente para cobrir o custo das futuras aposentadorias.

O dilema da contribuição reduzida

Desde sua criação em 2008, o regime do MEI facilita a formalização de pequenos negócios e autônomos, oferecendo um CNPJ, acesso a crédito e, mais importante, cobertura previdenciária. 

A contribuição mensal, que inclui INSS, ICMS e/ou ISS, é um valor fixo e acessível, calculado sobre 5% do salário mínimo para a Previdência. Essa alíquota reduzida, no entanto, limita o valor da futura aposentadoria do MEI a um salário mínimo, mesmo que o rendimento real do empreendedor seja superior.

“A massificação do MEI, sem uma contrapartida de contribuição mais robusta, cria uma bomba relógio para a Previdência. É fundamental repensar o modelo para garantir a solvência do sistema no longo prazo”, afirma Ana Paula Ferreira, economista e pesquisadora da IFI.

Impacto no equilíbrio previdenciário

O estudo da IFI projeta que, à medida que a base de MEIs envelhece e começa a solicitar aposentadorias, o desequilíbrio entre o que foi arrecadado e o que será pago se tornará cada vez mais evidente. 

Os R$ 711 bilhões de déficit futuro representam a diferença acumulada entre as contribuições dos atuais MEIs e o custo estimado de seus benefícios previdenciários ao longo dos anos.

Essa projeção se soma a um cenário já desafiador para a Previdência Social brasileira, que enfrenta déficits crescentes impulsionados pelo envelhecimento da população e por outros fatores demográficos e econômicos.

Possíveis caminhos para o futuro

Diante desse cenário, especialistas e o próprio governo começam a discutir possíveis soluções para mitigar o impacto. Entre as propostas em debate, destacam-se:

Criar mecanismos que estimulem os MEIs a complementar sua contribuição previdenciária, permitindo que busquem aposentadorias com valores acima do salário mínimo. Isso poderia ser feito por meio de deduções fiscais ou outras vantagens.

Embora seja uma medida sensível do ponto de vista político, uma eventual revisão da alíquota de contribuição do MEI, ou a criação de faixas de contribuição progressivas de acordo com o faturamento, poderia ser considerada.

Ampliar a conscientização dos MEIs sobre a importância do planejamento previdenciário e as opções disponíveis para complementar a renda na aposentadoria.

O alerta da IFI é um convite urgente para que o Brasil encare de frente esse desafio e busque soluções que garantam um futuro mais seguro para todos.