Microempreendedor pode abrir uma franquia? A legislação permite?

Empreender é a vontade de muitos brasileiros. Contudo, para quem busca começar a empreender, mas não deseja começar um negócio do zero, recorrer a um sistema de franquia pode ser uma boa opção. Porém, quando se é microempreendedor individual, uma dúvida pode surgir: MEI pode abrir uma franquia?

Na leitura a seguir vamos responder a essa pergunta. Acompanhe!

Como funciona o sistema de franquias?

Em linhas gerais, um sistema de franquias consiste em um modelo de negócio em que qualquer pessoa pode investir no direito de uso de uma determinada marca, infraestrutura, patente etc.

Ou seja, o franqueado paga ao franqueador uma determinada quantia em dinheiro para replicar em outros lugares um serviço, comércio etc. Por exemplo: é possível se tornar franqueado do Bob´s e abrir uma nova lanchonete da marca em uma localização em que ainda não haja nenhuma.

Graças a este sistema de franquias, franqueados podem investir em segmentos do mercado com os quais talvez não tenham muita experiência, começando um novo empreendimento com uma marca já renomada e tendo todo o suporte e ajuda dos especialistas desta marca. 

O franqueador também sai ganhando no fim das contas, já que permite uma expansão acelerada de seu negócio sem precisar se preocupar muito com a parte de gestão.

Afinal, MEI pode abrir uma franquia?

A resposta é positiva! Não há nada que impeça o MEI de investir na abertura de uma franquia. Porém, há um detalhe a ser levado em consideração: por lei, o faturamento anual de um MEI não pode ultrapassar R$ 81 mil (embora esteja em tramitação na Câmara um projeto que aumenta para R$ 144 mil).

Com essa limitação, caso o empreendedor abra franquias e consiga um faturamento anual superior ao máximo permitido, não poderá mais ser enquadrado na categoria Microempreendedor Individual, devendo passar para a categoria Microempresa.

Que tipos de franquia o MEI pode abrir?

Uma vez que MEIs podem faturar no máximo R$ 81 mil por ano (o equivalente a R$ 6.750 por mês), o ideal é investir em franquias um pouco menores (as chamadas Microfranquias).

Microfranquias possuem faturamentos mensais mais modestos em relação a franquias maiores. Entretanto, possuem menos preocupações e demandam menos treinamento. Além disso, por conta do rendimento mensal baixo, permitem que o MEI consiga permanecer na categoria sem perder seus direitos.

Há microfranquias em todos os segmentos tradicionais. O único cuidado deverá ser em relação ao faturamento mensal, como foi mencionado.