O que está por vir para o MEI em 2025?

Mais conhecido como MEI, a categoria de Microempreendedor Individual faz sucesso no país. São mais de 14,5 milhões de pessoas cadastradas com CNPJ ativo, impulsionando a economia enquanto oferecem serviços e produtos.

E para acompanhar as transformações que vêm acontecendo na sociedade, o governo está trazendo importantes mudanças para MEI.

Quando elas forem implementadas, além de um limite maior para faturamento anual, os microempreendedores poderão aumentar o número de pessoas contratadas.

Governo aposta no microempreendedorismo para 2025

O entendimento do governo é de que o microempreendedorismo é essencial para o mercado de trabalho brasileiro.

Desde que o regime MEI foi instituído, milhões de pessoas conseguiram sair da informalidade e hoje podem exercer suas atividades com direitos assegurados.

E para tornar essa jornada ainda mais próspera, em 2025 o governo promete trazer mudanças para ampliar as oportunidades e facilitar a vida do microempreendedor.

Maior limite de faturamento e contratações

Uma das novidades mais aguardadas é o aumento do limite de faturamento anual que não é atualizado desde 2018.

Atualmente, quem é MEI pode faturar até R$81 mil por ano, mas o governo planeja fixar esse limite em R$130 mil.

A mudança faz parte da proposta da PLP 108/2021, que já passou pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, a ideia é abrir espaço para o crescimento de muitos negócios. 

Mas as boas novas não param por aí! Outro ponto importante da PLP é a permissão para contratar até dois funcionários, em vez de apenas um como é atualmente.

A aposta é que juntas, essas duas novidades significam mais flexibilidade e segurança para os microempreendedores.

Com essas mudanças, muitos MEIs poderão expandir suas atividades sem o receio de ultrapassar o limite de faturamento e serem desenquadrados do regime.

Expectativas e Impactos Econômicos

A resistência ao ajuste do limite está, em grande parte, ligada à receios quanto à arrecadação fiscal. O governo argumenta que aumentar o teto de faturamento para o MEI pode resultar em perda de receita significativa, prejudicando as finanças públicas. 

Empresas que superam o limite atual são obrigadas a migrar para categorias como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), que têm maior carga tributária, e muitas delas poderiam retornar ao regime do MEI, impactando as contas do governo.

A ausência de um reajuste adequado no limite de faturamento do MEI pode empurrar muitos microempreendedores para além das fronteiras desta categoria, forçando-os a assumir um fardo tributário maior como MEs ou EPPs. Esta mudança não só representa um aumento de custos, mas pode também desencorajar o crescimento dos negócios na base da economia.

Por outro lado, a atualização desse limite ajudará a sustentar o crescimento equilibrado desses empreendimentos, permitindo que continuem a contribuir para a economia sem enfrentar barreiras desnecessárias. Mais importante, pode incentivar um espírito empreendedor renovado, que é crucial para o fortalecimento da economia nacional no longo prazo.

O PLP 108/21 já passou por várias promessas de aprovação, mas sua discussão está programada para ser retomada em novembro de 2024, após o segundo turno das eleições municipais. 

O relator do projeto, deputado Darci de Matos, confirmou que o projeto voltará à pauta no mês de novembro, com expectativas de um debate mais produtivo no Congresso Nacional.

O reajuste do teto de faturamento para R$ 130 mil é visto como um marco importante para a categoria MEI, permitindo que pequenos negócios sigam em frente sem serem sobrecarregados por obrigações tributárias insustentáveis.