Proposta eleva teto do MEI para R$ 140 mil e amplia oportunidades
O limite de faturamento do MEI está estagnado há sete anos em R$ 81 mil anuaisUma proposta que promete revolucionar o cenário para os microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil ganha força no Congresso Nacional.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, conhecido popularmente como “Super MEI”, busca elevar o limite de faturamento anual para a categoria dos MEIs de R$ 81 mil para R$ 140 mil.
Essa alteração, se aprovada, representa um salto significativo e pode impulsionar o crescimento de milhões de pequenos negócios no país.
Entenda a proposta
Atualmente, o Microempreendedor Individual é uma categoria jurídica criada para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores com um faturamento limitado a R$ 81 mil por ano.
O principal objetivo do “Super MEI” é justamente expandir essa capacidade de faturamento, permitindo que os negócios cresçam sem a necessidade de migrar para categorias mais complexas, como a Microempresa (ME), em um estágio inicial.
A proposta de aumento para R$ 140 mil anuais foi pensada para acompanhar a inflação e a realidade econômica do país, que muitas vezes limita o desenvolvimento de empreendimentos que se enquadram na faixa atual.
Benefícios e impactos
A elevação do teto de faturamento traria uma série de benefícios:
- Estímulo ao crescimento: Muitos MEIs hoje se veem “travados” perto do limite de R$ 81 mil e acabam optando por não expandir seus negócios para não exceder o teto, temendo a burocracia e a carga tributária de uma Microempresa. Com o novo limite, terão mais espaço para crescer e investir.
- Menos burocracia: Permanecer como MEI significa continuar usufruindo de um regime tributário simplificado (SIMEI), com impostos fixos mensais e menos exigências contábeis. A transição para ME implica em maior complexidade e custos mais elevados.
- Formalização contínua: A proposta pode incentivar mais trabalhadores informais a se formalizarem como MEI, já que o limite de faturamento se torna mais atrativo e condizente com a realidade de muitos negócios nascentes.
- Injeção na economia: O crescimento dos MEIs se traduz em mais geração de renda, empregos e circulação de capital, impulsionando a economia local e nacional.
Próximos passos e perspectivas
O PLP 108/2021 ainda precisa passar por diversas etapas de tramitação no Congresso Nacional para ser aprovado e sancionado.
No entanto, a proposta tem recebido apoio de diferentes setores da sociedade e de parlamentares, que veem no “Super MEI” uma ferramenta essencial para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Além da elevação do teto, o projeto também contempla a possibilidade de o MEI contratar até dois empregados, ampliando a capacidade de geração de vagas formais. Atualmente, o MEI pode contratar apenas um funcionário que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Vamos acompanhar o avanço do Projeto, que promete ser um divisor de águas para milhões de empreendedores brasileiros, oferecendo mais oportunidades e um caminho menos burocrático para o sucesso de seus negócios.
