Quando há necessidade do certificado digital para o MEI?

Uma assinatura digital para pessoas físicas e jurídicas. Essa é a função do Certificado Digital, um documento eletrônico que permite às empresas realizarem transações fiscais de forma segura, prática e confiável por meio da internet.

Dessa forma, para entender como usar o certificado digital, cada empreendedor precisa avaliar os serviços e produtos que são vendidos e quais operações realiza como empresa para entender se existe a necessidade de utilizá-lo. 

Em suma, o documento eletrônico permite que pessoas físicas e jurídicas realizem transações através dos meios virtuais, de maneira legal e segura. O sistema disponibiliza um arquivo que pode ser utilizado em aparelhos como o computadores e celulares, ou em cartões magnéticos e pen drives. 

Tipos de Certificados 

O certificado digital para o MEI, pode ser utilizado como uma espécie de assinatura digital do titular do CNPJ, de modo que ele confirma de maneira segura a identificação dos envolvidos na transação online. O arquivo, possui um sistema de criptografia que potencializa a segurança, visto que ele garante o sigilo dos documentos. 

Ainda sim, a posse do certificado não é obrigatória, exceto quando o empreendedor escolhe por emitir a nota fiscal eletrônica (NF-e), que registra a venda de produtos a pessoas físicas. Mesmo que este não seja o caso, o MEI pode tirar o seu certificado digital, de modo que ele tem as seguintes alternativas: 

No caso do MEI, é utilizado o certificado digital tipo A, que por sua vez, é dividido em duas categorias (A1 e A3). A escolha do tipo deve condizer com as necessidades do empreendedor e de suas atividades. Entenda o que constitui cada uma das categorias. 

• Certificado digital tipo A1: não depende de alguma mídia física, de modo que o arquivo pode ser instalado em diversos dispositivos eletrônicos, a exemplo de celulares, computadores, tablets, entre outros. A validade deste formato é de até 1 ano; 
• Certificado digital tipo A3: neste caso, o arquivo ficará armazenado em uma mídia física, a exemplo de pen drives, cartões magnéticos e tokens.A validade deste formato varia de 1 a 5 anos, a depender da empresa. 

Sobre as duas modalidades, não é possível afirmar qual é a mais vantajosa, de modo que tudo irá depender da preferência do MEI, a respeito das facilidades mais pertinentes, e ao tipo de negócio que ele exerce. 

Como obter o certificado digital 

O Certificado digital para MEI pode ser obtido através do CPF do microempreendedor ou CNPJ da empresa. Na prática, ele é emitido por uma Autoridade Certificadora habilitada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ICP-Brasil).

Dessa forma, ele pode ser solicitado através do próprio site da autoridade, lembrando que é necessário comparecer em uma das agências com os documentos necessários para a emissão do certificado digital para MEI. 

O melhor certificado digital para MEI vai depender não só dos custos e das formas de pagamento, mas da compatibilidade com o sistema de emissão de notas fiscais.

Feito a verificação, a autoridade certificadora, irá liberar o arquivo e lhe orientar de como será realizada a instalação e a maneira de uso, conforme o formato escolhido.