Quem é MEI têm direito a férias?

Tornar-se empresário e dono do próprio negócio é o sonho de muitos, mas como ficam as férias, 13º salário e outros benefícios para um MEI?

Contudo, iniciar um projeto nem sempre é fácil, principalmente quando tudo depende de você para funcionar – especialmente quando se é um micro ou pequeno empreendedor. 

Afinal, ser MEI o microempreendedor individual é um grande desafio, principalmente quando o empresário precisa programar-se financeiramente.

Uma dúvida que paira entre muitos profissionais liberais ainda é: como tirar férias sendo MEI? 

Continue a leitura e confira algumas dicas.

Afinal, como um MEI pode tirar férias?

Ser MEI é benéfico e ao mesmo tempo um grande desafio, afinal, diversos benefícios disponíveis através de outros tipos de contrato não são previstos para o empreendedor nessa categoria.

Contudo, com organização, foco e auxílio de profissionais certos, é possível conquistar a pausa merecida.

Considerando que o profissional MEI não possui direito a férias e nem ao décimo terceiro salário, como é o caso de contratos como o CLT, é preciso que o empresário encontre outras maneiras de planejar as suas férias.

Embora não tenha direito ao décimo terceiro salário, por exemplo, o MEI tem a possibilidade de conseguir tal benefício ao se aposentar, caso ele for formalizado e efetuar o pagamento do imposto mensal e pagar a contribuição do INSS.

Quais são os direitos do trabalhador que trabalha com o MEI?

Confira os principais direitos trabalhistas que o MEI não tem:

• Jornada de trabalho definida.
• Hora extra.
• FGTS.
• 13º salário.
• Férias.
• Seguro-desemprego.

Quem paga o MEI tem direito ao décimo terceiro?

A resposta para essa pergunta é não! Enfim, o MEI não se considera um trabalhador e sim um empreendedor. Por isso, ele não tem direito a receber o 13º salário. 

Se o MEI não exerce outro tipo de atividade dentro do regime CLT, então não terá direito a receber o 13º salário ou abono salarial do PIS.

Quem tem MEI recebe fundo de garantia?

Sim, é possível MEI com carteira assinada receber FGTS, mas é preciso cumprir algumas regras. Conheça: Como fazer empréstimo do FGTS? A primeira delas é: Ter um contrato de trabalho formal, ou seja, trabalhar de carteira assinada.

O que o MEI não tem direito?

O MEI não tem direito ao PIS, Programa de Integração Social, do governo federal, afinal, esse benefício é um abono salarial anual destinado aos trabalhadores sob regime de CLT. Existe uma exceção, que ocorre quando o trabalhador com carteira assinada tem MEI.

MEI e os Direitos Trabalhistas

Quem é MEI têm direito a PIS?

O MEI, desde que atenda a todas as condições para o benefício, pode ter direito ao PIS/Pasep. O MEI, se for também empregado com carteira assinada de uma empresa pública ou privada, pode ter direito sim, desde que atenda a todas as condições para o benefício.

Quais os direitos previdenciários do MEI?

Como MEI, você tem direito a benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.

Qual o valor da aposentadoria para quem paga o MEI?

Na prática, o recolhimento do INSS é equivalente a 5% do salário mínimo vigente — R$ 1.412 em 2024. Além de dar direito à aposentadoria do MEI por idade ou invalidez, esse valor também garante ao microempreendedor os benefícios que citamos acima.