Quer abrir um MEI em 2025? Veja as vantagens, regras e custo
Entenda as vantagens e obrigações deste tipo de regime tributárioAbrir o próprio negócio é o sonho de milhões de brasileiros. Contudo, traz responsabilidades também.
Portanto, se você quer abrir empresa em 2025, se tornar MEI (Microempreendedor Individual) pode ser um bom ponto de partida. Afinal, os Microempreendedores Individuais se enquadram em um modelo simplificado de tributação.
Mesmo assim, saiba que os MEIs possuem uma série de obrigações que, em alguns casos, passam despercebidas ao realizar a abertura de seu CNPJ.
Afinal, o não cumprimento das obrigações do MEI pode gerar penalidades ou até mesmo o cancelamento da formalização da empresa.
O MEI destina-se para as pessoas que trabalham por conta própria, regularizados como pequenos empresários com carga tributária menor, mas que têm acesso a benefícios como a Previdência Social.
Normas para ser um MEI
Para se tornar um MEI é preciso seguir algumas normas:
- O faturamento anual é de 81 mil por ano
- O MEI não pode ser sócio de nenhuma outra organização, nem mesmo inativa.
- O empreendedor MEI receberá um alvará provisório de 180 dias. Nesse período, a empresa fica sujeita à fiscalização, pois o município é quem regulamentará a atividade em seu território.
Vantagens e desvantagens em ser MEI
Ser MEI é um passo para formalizar e aumentar seu negócio, mas requer um cálculo estratégico de prós e contras. Criar um CNPJ exige compromisso legal e atenção às taxas e declarações.
Vantagens
- Não há custos para a formalização.
- Pagamento de tributos mensal consideravelmente baixo e com valor fixo.
- Sem burocracias para abrir uma empresa.
- Permite a emissão de notas fiscais.
- Dá acesso a muitos direitos trabalhistas da previdência social, como licença-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.
- Linhas de crédito facilitadas.
- Não precisa que a empresa seja vinculada a um contador, apesar de relevância desse serviço para o dia a dia de um negócio
- A declaração anual de MEI é fácil de entregar.
- Para quem pode abrir MEI, há sempre o apoio do Sebrae, que disponibiliza cursos sobre negociação e muito mais sobre o empreendedorismo.
Desvantagens
- Não é permitido abrir filiais do modelo de negócio.
- Tem limite de faturamento.
- Número limitado de colaboradores (apenas 1).
- Mesmo que não obtenha faturamento em algum mês, o pagamento de DAS é obrigatório.
- Possibilidade de se aposentar apenas com 1 salário-mínimo.
- Caso seja empresa física, o tempo para liberação de alvará pode demorar.
Quanto custa ser MEI?
O MEI precisa pagar mensalmente o valor da Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI).
As contribuições mensais dos microempreendedores individuais têm reajuste de acordo com o valor do salário mínimo. Em 2025 é de R$ 1.518.
Assim, esse ano, a taxa é de R$ 75,90 correspondendo a 5% do valor do salário-mínimo. Os profissionais que exercem atividades ligadas à indústria e ao comércio têm um acréscimo de R$1,00 referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Empreendedores do setor de serviços são acrescidos R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS). Outra coisa importante é que a DAS vence todo dia 20 de cada mês.
Como abrir um MEI?
Se você se enquadra nestas regras acima, vamos à próxima etapa que é a abertura através do site do governo. Veja:
- Acesse o Portal do Empreendedor;
- Clique em “Quero ser MEI” e, em seguida, em “Formalize-se”
- Crie uma conta “gov.br” ou acesse com o seu CPF, caso já tenha;
- Siga as instruções em tela. Nessa etapa, serão solicitados os seus dados pessoais, tais como número de RG e CPF, número da declaração do Imposto de Renda, endereço residencial e telefone de contato;
- Defina as atividades que serão exercidas, o nome fantasia da sua empresa e informe o local de onde irá trabalhar, por exemplo, de casa, via internet, em um endereço comercial;
- Confira todos os dados informados;
- Preencha as declarações solicitadas;
- Finalize a sua inscrição.