Simples Nacional: prazos prorrogados às empresas afetadas pela tarifa americana
Foi publicada Resolução que afeta empresas do âmbito do SimplesDiante das tarifas de 50% impostas pelo governo americano sobre produtos brasileiros, o Comitê Gestor do Simples Nacional anunciou medidas de apoio fiscal para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
A principal ação é o adiamento do recolhimento de tributos referentes aos meses de setembro e outubro, oferecendo um alívio financeiro imediato para os negócios impactados.
Prazo da prorrogação
Com a prorrogação, os pagamentos originalmente agendados para setembro foram postergados para 21 de novembro, e os de outubro para 22 de dezembro.
A iniciativa beneficia empresas que têm pelo menos 5% de seu faturamento bruto proveniente de exportações para os EUA, além de fornecedores que atuam na cadeia produtiva de bens destinados a esse mercado.
O objetivo é proteger os exportadores, manter empregos e assegurar a continuidade do desenvolvimento econômico.
Essa medida é parte do Plano Brasil Soberano, uma estratégia mais ampla do Governo Federal para fortalecer a economia. O plano inclui a liberação de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para linhas de crédito com taxas acessíveis, especialmente para pequenas e médias empresas.
Adicionalmente, o governo facilitou as compras públicas, permitindo que órgãos como escolas e hospitais adquiram, sem licitação, alimentos que seriam exportados para os EUA, ajudando a escoar a produção local.
Por que houve o tarifaço americano?
No final de agosto, o governo americano anunciou um aumento de 50% nas tarifas de importação de diversos produtos brasileiros.
A medida, que afetou principalmente os setores agrícola e industrial, como o de suco de laranja e o de aço, entrou em vigor em setembro e tem como objetivo proteger a indústria dos Estados Unidos da concorrência estrangeira.
O aumento das tarifas representa um desafio significativo para os exportadores brasileiros, que agora precisam lidar com produtos mais caros no mercado americano. Isso pode levar à perda de competitividade e à diminuição do volume de vendas, afetando o faturamento e o emprego em diversos setores da economia do Brasil.
Por isso, o adiamento no recolhimento dos tributos integra o conjunto de ações do Plano Brasil Soberano, lançado pelo Governo Federal em agosto, com apoio do Sebrae Nacional, para proteger os exportadores brasileiros, preservar empregos, incentivar investimentos em setores estratégicos e assegurar a continuidade do desenvolvimento econômico.
