Super MEI: nova categoria dará um impulso para pequenos negócios

O Microempreendedor Individual (MEI) pode estar no limiar de uma expansão significativa. Atualmente em tramitação no Congresso Nacional, um projeto de lei visa instituir o chamado “Super MEI”, propondo ajustes cruciais que refletem as necessidades de crescimento dessa categoria.

A principal mudança reside no aumento do teto de faturamento anual. O limite, hoje fixado em R$ 81 mil, seria elevado para até R$ 144 mil. Essa alteração é complementada pela flexibilização da gestão de pessoal, permitindo que o MEI contrate até dois funcionários, o dobro do limite atual.

Essas medidas respondem diretamente a uma demanda histórica de empreendedores que se encontram em um “limbo” fiscal e operacional. 

Trata-se de profissionais cujo faturamento já excede o teto vigente do MEI, mas que ainda não possuem o volume de negócios ou a estrutura administrativa para migrar e cumprir as obrigações tributárias e burocráticas impostas pelo regime do Simples Nacional (Microempresa).

Ao criar o “Super MEI”, o legislador busca oferecer um degrau intermediário mais suave e seguro entre a formalização inicial e a transição para um regime empresarial mais complexo, incentivando assim o crescimento sustentável dos pequenos negócios sem penalizar o empreendedor com custos e exigências desproporcionais ao seu porte. 

O projeto, portanto, não apenas concede um fôlego extra, mas pavimenta um caminho mais claro para a evolução empresarial no país.

Super MEI amplia os horizontes 

O projeto batizado de “Super MEI” prevê um aumento no limite de faturamento anual do MEI para uma faixa entre R$ 81 mil e R$ 140 mil. Além disso, permitirá a contratação de até dois empregados, proporcionando maior flexibilidade e crescimento para pequenos empreendedores.

Apesar da ampliação de vantagens, o pagamento das contribuições ao INSS também deve ser ajustado, com uma alíquota de 8% sobre o salário mínimo. Atualmente, o valor do piso nacional é de R$ 1.518. Nesse caso, se aprovada hoje, a proposta subiria a contribuição do MEI para R$ 121,44.

Atualmente, o MEI tem um limite de faturamento anual de R$ 81 mil, o que restringe o crescimento de muitos empreendedores. Com a criação da nova categoria, essa restrição será menor, permitindo que microempreendedores possam faturar até R$ 140 mil por ano sem migrar para microempresa.

A proposta também estipula que os empreendedores dessa nova categoria continuem com benefícios previdenciários, com uma contribuição maior sobre o salário mínimo.

Lembrando que o pagamento incide sobre o piso nacional porque a aposentadoria do regime também é limitada a esse valor.

Expectativas para o futuro 

A ideia do Super MEI foi bem recebida pela população e está sendo amplamente discutida nas comissões do Senado. A senadora Ivete da Silveira acredita que o projeto pode ser aprovado ainda em 2025 e entrar em vigor em janeiro de 2026.

A adesão ao projeto é vista como uma forma de impulsionar o empreendedorismo no Brasil e permitir que pequenos negócios cresçam de forma mais sustentável, sem sobrecarregar os empreendedores com burocracia e custos altos.

O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, já se mostrou favorável à proposta, o que aumenta a expectativa de que o projeto seja aprovado. O próximo passo é apresentar a proposta ao Ministério da Fazenda, que ainda precisa analisar o impacto fiscal do projeto.

Caso seja aprovado, o Super MEI trará benefícios tanto para os microempreendedores quanto para a economia do país como um todo, estimulando o crescimento do mercado e a criação de novos postos de trabalho em vários estados.