Super MEI: uma nova categoria para MEIs em crescimento pode surgir

Uma nova categoria para microempreendedores pode surgir ainda em 2025: o “Super MEI”. Essa proposta visa atender empresários que ultrapassaram o limite do MEI, mas ainda não alcançaram o nível de uma Microempresa (ME), oferecendo uma alternativa intermediária neste período de crescimento. 

Essa novidade promete ser uma mudança significativa para quem está em ascensão no mercado e busca uma transição mais suave para fora do regime tradicional do Microempreendedor Individual.

Após o anúncio da proposta, muitas pessoas ficaram com dúvidas sobre as mudanças previstas. Neste artigo, vamos esclarecer os principais pontos.

O que é o Super MEI?

O projeto de lei complementar (PLP 60/25) apresentado pela senadora Ivete da Silveira (MDB/SC) visa criar uma faixa intermediária de faturamento, que irá beneficiar os empreendedores que ultrapassaram os R$ 81 mil permitidos pelo MEI.

Mas que ainda não alcançaram os R$ 140 mil de faturamento, exigidos para migrar para a categoria de Microempresa (ME).

Se aprovado, o “Super MEI” se tornará uma categoria específica para esses negócios que estão em crescimento, oferecendo condições adequadas para que continuem se desenvolvendo sem a necessidade de migrar de imediato para um regime tributário mais complexo.

Como seria o funcionamento do Super MEI?

A proposta visa maior “liberdade” de crescimento sem cair direto no regime de microempresa, que possui exigências mais complexas.

Principais pontos da proposta:

• Faturamento permitido: de R$ 81 mil a R$ 140 mil por ano
• Contribuição previdenciária: 8% do salário mínimo para o INSS
• Funcionários: possibilidade de contratar até 2 empregados
• Tributação simplificada, semelhante ao MEI

Muitos MEIs que crescem acabam sendo obrigados a mudar de categoria e, com isso, enfrentam mais impostos, obrigações acessórias e custos fixos. O Super MEI viria para suavizar essa transição, incentivando a formalização de negócios que operam “no limite” e evitando o abandono da formalidade.

Super MEI vai virar lei?

Ainda não. O projeto está em análise no Congresso, mas já tem ampla aceitação política. A última atualização no site do Senado Federal, do dia 11 de março de 2025, diz que o projeto está “aguardando despacho”.

A expectativa é que a nova categoria entre em vigor até o final de 2025, caso aprovada.

Como o Super MEI pode impactar o mercado?

Se a medida for aprovada, ela representará uma grande oportunidade para muitos pequenos empresários que estão em crescimento. 

Com a criação dessa nova faixa de faturamento, os empreendedores poderão seguir operando com menos burocracia e mais benefícios, sem a necessidade de enfrentar as complexidades de regimes tributários mais exigentes, como o do Simples Nacional.

Além disso, essa mudança pode beneficiar setores em ascensão, como o de comércio eletrônico, serviços autônomos e negócios familiares, que necessitam de flexibilidade para crescer, mas ainda não atingiram o patamar que exige a formalização como uma Microempresa.

Portanto, se você é MEI e tem crescido no seu negócio, fique atento às novidades, pois essa pode ser a oportunidade de dar o próximo passo de forma mais estruturada e segura.