Veja como dar baixa no CNPJ do MEI

Muitos brasileiros hoje, quando pensam em empreender, optam pelo MEI (Microempreendedor Individual) por ser um formato de empresa simples e com menos burocracia para ser aberto e também com relação aos tributos.

Em contrapartida, há muitos MEIs inaptos e sem movimentação, mas que permanecem ativos, visto que não foram encerrados no momento em que deixaram de ser utilizados.

Nessa inha, muitas dúvidas acabam surgindo sobre como encerrar o MEI. Pensando nisso, acompanhe a leitura a seguir e aprenda como cancelar o CNPJ do MEI e o CNPJ de microempresas, além de outras questões relacionadas ao fechamento de uma empresa.

Como encerrar o CNPJ do MEI 

Com muita facilidade e praticidade, o microempreendedor individual pode solicitar a baixa do seu CNPJ diretamente no Portal do Empreendedor.

No entanto, ainda existem algumas obrigações que precisam ser seguidas para efetivar o cancelamento do CNPJ da empresa.

Passo a passo de como dar baixa no CNPJ do MEI:

1 – Verifique se existem taxas ou impostos pendentes de pagamento

Acesse o portal do empreendedor e verifique se existem débitos pendentes, como o DAS MEI. Caso existam, o ideal é emitir a guia para pagamento. 

Há também a possibilidade de cancelar o CNPJ da empresa sem pagar os débitos existentes. No entanto, os valores devidos continuam em aberto e será necessário efetuar o pagamento em outro momento.

2 – Solicitando a baixa do CNPJ MEI no Portal do Empreendedor

1. Entre no portal do empreendedor e clique na aba “Fechar sua empresa”
2. Clique no botão *Solicitar
3. Em seguida, informe os dados da conta de acesso única do governo (conta gov.br). Se ainda não possui uma, clique no botão “Criar Conta Gov.br.”
4. Informe o *Código de Acesso do Simples Nacional
5. Revise o formulário 
6. Preencha a declaração de baixa
7. Emita o CCMEI de baixa (opção disponível após confirmação da baixa)
8. Faça a declaração de extinção  (opção disponível após confirmação da baixa)
9. Em algumas cidades é necessário fazer a impressão da guia de baixa do CNPJ, anexar junto ao documento de CNPJ e levar até a prefeitura para protocolar a baixa do alvará.

Após seguir esses passos, o CNPJ do MEI terá baixa.