Você está ciente da mudança do CNPJ para alfanumérico em 2026?
CNPJ passará a utilizar uma combinação de números e letras, aumentando a capacidade de registrosDiante do crescimento contínuo do número de empresas e do iminente esgotamento dos números de CNPJ disponíveis, a Receita Federal do Brasil lança o CNPJ Alfanumérico.
Essa solução tem como objetivo facilitar a identificação de todas as empresas e aprimorar o ambiente de negócios, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
O CNPJ Alfanumérico será atribuído, a partir de Julho de 2026, exclusivamente a novas inscrições.
Objetivo é expandir a capacidade de geração de novos números de inscrição, acompanhando o crescimento econômico e a criação de novas empresas.
Acompanhe a leitura e saiba mais sobre o tema.
Como é o CNPJ atualmente?
A estrutura atual do CNPJ tem composição numérica de 14 números e o seguinte formato: 99.999.999/9999-99.
As características que compõem um CNPJ são:
- Número raiz: 8 posições iniciais, representam a pessoa jurídica, ou seja, a entidade a qual os estabelecimentos matriz e filiais estão vinculados;
- Número de ordem do estabelecimento: identificado pelas 4 posições posteriores ao número raiz, após a barra, e representam os estabelecimentos de uma empresa, sejam eles filiais ou a matriz;
- Dígitos Verificadores (DV): são os 2 dígitos finais, utilizados para validação dos números anteriores, calculados pelo processo do módulo 11, onde o 2º. dígito é calculado com base na geração do 1º. dígito verificador.
Como será o CNPJ Alfanumérico?
O novo CNPJ Alfanumérico vai manter a estrutura de 14 posições, assim como o formato atual. Segundo a Nota Técnica Conjunta COCAD/SUARA/RFB nº 49/2024, o novo CNPJ será a partir de 2026 e terá as seguintes características:
- Número raiz: as 8 primeiras posições terão caracteres alfanuméricos (letras e números) e continuarão identificando a raiz do número;
- Número de ordem do estabelecimento: as 4 posições seguintes também serão alfanuméricas e representarão o estabelecimento a ser inscrito (matriz ou filial);
- Dígitos Verificadores (DV): as 2 últimas posições permanecerão numéricas e servirão como dígitos verificadores.
Continuidade dos números atuais
Os CNPJs atuais continuarão válidos, evitando a necessidade de reemissão de documentos e adaptando-se de forma gradual e planejada às novas regras.
A mudança facilitará a criação de novos negócios, especialmente no segmento de microempreendedores individuais e novas naturezas jurídicas. Isso será um impulso significativo para o crescimento econômico do país.
Motivo para essa mudança
A alteração para o CNPJ em formato alfanumérico atende à necessidade de gerar novos números de inscrição. Uma vez que o atual sistema está se aproximando do limite de combinações disponíveis. Entre os principais fatores para essa demanda crescente estão:
- Crescimento econômico: o aumento significativo de novos negócios, especialmente nas últimas décadas, impulsionou a necessidade de gerar mais CNPJs. Apenas em 2023, houve o registro de quase 4 milhões de novos números.
- Expansão dos Microempreendedores Individuais (MEIs): desde 2008, a criação de MEIs tem crescido, o que também amplia a demanda por números de inscrição. Novas legislações continuam incentivando o crescimento desse segmento.
- Novas naturezas jurídicas: a criação de novas categorias empresariais, como as empresas de inovação e as Empresas Simples de Crédito (ESC), também impulsionou a demanda por novos CNPJs.
- CNPJ como identificador único: a necessidade de unificar o CNPJ como identificador principal das pessoas jurídicas em diversos sistemas públicos e privados também contribuiu para a decisão de alterar o formato.
- Cadastro único para estabelecimentos: a identificação única pelo CNPJ é agora necessária até mesmo para estabelecimentos menores, como postos bancários, quiosques, templos religiosos e pontos de atendimento, que antes eram identificados separadamente por estados e municípios.