A CLT permite trabalhar em dois turnos seguidos?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece regras claras sobre a jornada de trabalho, visando proteger a saúde e o bem-estar do trabalhador. Em relação à possibilidade de trabalhar em dois turnos seguidos, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) impõe restrições importantes. 

A CLT impõe restrições significativas à prática de jornadas duplas, em especial no que concerne ao intervalo interjornada, período de descanso obrigatório entre duas jornadas de trabalho

A legislação trabalhista brasileira, em sua essência, busca proteger a saúde e o bem-estar do trabalhador, estabelecendo limites e intervalos que visam evitar o desgaste excessivo e garantir condições dignas de trabalho.

A organização adequada dos turnos de trabalho é fundamental para assegurar o cumprimento das normas legais e garantir o bem-estar dos funcionários.

Saiba mais na leitura a seguir.

Tipos de turnos de trabalho 

A CLT prevê diferentes modalidades de turnos de trabalho que podem ter adoção pelos empregadores:

• Turno fixo: o funcionário trabalha sempre no mesmo horário, seja matutino, vespertino ou noturno;
• Turno por revezamento: os horários de trabalho dos funcionários alternam periodicamente, exigindo que trabalhem em diferentes períodos ao longo do tempo. Este sistema, também conhecido como rodízio de turnos, visa garantir a continuidade das operações e distribuir equitativamente os horários entre os colaboradores.

O principal objetivo do turno por revezamento é assegurar a operação contínua da empresa, permitindo que os funcionários tenham períodos adequados de descanso e recuperação. 

Além disso, essa prática busca distribuir de maneira justa os horários de trabalho e oferecer flexibilidade para atender às demandas operacionais. 

No entanto, é importante considerar os desafios associados, como a adaptação ao ritmo circadiano e os possíveis impactos na vida pessoal dos trabalhadores.

Classificação dos turnos

Os turnos de trabalho podem ser categorizados da seguinte forma:

• Turno matutino: inicia pela manhã e termina no início da tarde, geralmente das 7h ou 8h até as 16h ou 17h;
• Turno vespertino: começa no final da manhã ou início da tarde e se estende até o final da tarde ou início da noite, aproximadamente das 13h ou 14h até as 22h ou 23h;
• Turno noturno: inicia à noite e termina pela manhã, normalmente das 22h ou 23h até as 6h ou 7h do dia seguinte;
• Turno alternado ou de 12 horas: comum em setores como saúde e emergência, onde os funcionários trabalham por períodos prolongados, geralmente de 12 horas, seguidos de dias alternados de folga.

Regulamentações da CLT sobre turnos de trabalho

A CLT e a Constituição Federal estabelecem diretrizes específicas para empresas que operam em regime de turnos:

Carga horária semanal: o limite é de 36 horas semanais;

Descanso semanal: direito a 24 horas consecutivas de descanso;

Horas extras: máximo de 2 horas extras diárias, totalizando até 8 horas diárias no regime de revezamento;

Proibição de turnos seguidos: não é permitido que o funcionário trabalhe em dois turnos consecutivos, evitando jornadas de 12 horas seguidas;

Trabalho em feriados: remuneração em dobro para quem trabalha em feriados, além de adicional noturno de, no mínimo, 20% para trabalho noturno;

Número de equipes: a legislação exige a formação de cinco equipes para cobrir os turnos, garantindo que uma esteja sempre de folga ou disponível para substituições;

Acordo coletivo: a implementação de turnos de revezamento requer um acordo coletivo entre empregadores e empregados.

Conclusão

Por fim, a análise da legislação trabalhista brasileira, em especial a CLT, revela que a prática de trabalhar em dois turnos seguidos é, em regra, proibida. 

Embora existam exceções para determinadas categorias profissionais e situações específicas, é fundamental que empregadores e trabalhadores estejam cientes das regras e restrições impostas pela CLT. 

O descumprimento dessas normas pode gerar penalidades para o empregador, como o pagamento de horas extras, multas administrativas e ações trabalhistas.