Fim das autoescolas para baratear custo da CNH? Quando entra em vigor?

Tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um processo que, hoje, exige que os candidatos passem obrigatoriamente pelas aulas teóricas e práticas da autoescola. 

No entanto, uma nova proposta está em discussão para acabar com essa exigência, principalmente por causa dos altos custos para obter o documento.

Causando questionamentos e muita polêmica, a não necessidade de fazer autoescola para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vem sendo bem discutida.

Hoje, o valor exigido pode impedir muitos de tirarem o documento, sendo a mudança positiva para aqueles que precisam até mesmo da comprovação para trabalhar.

Alto custo para obtenção da CNH

Obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil é algo extremamente caro. Com valores que, em alguns casos, ultrapassam os R$ 3 mil, a questão financeira torna-se uma barreira significativa para aqueles que desejam conduzir legalmente nas vias brasileiras.

Todavia, uma luz no fim do túnel parece se acender com a apresentação do Projeto de Lei 4474/20. Esse projeto, idealizado pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), vislumbra uma grande mudança: o fim da compulsoriedade das aulas práticas em centros de formação de condutores.

A proposta, que ainda caminha pelas etapas legislativas, representa um marco potencial no processo de habilitação. O argumento principal é que, além de proporcionar uma economia substancial aos futuros motoristas, a medida tem o potencial de tornar o processo de aquisição da CNH mais enxuto e acessível.

Impactos da proposta

Em análise pela Casa Civil, a proposta para a CNH sem autoescola busca oferecer mais flexibilidade e inclusão para os futuros motoristas. A principal mudança é a eliminação da obrigatoriedade das 45 horas de aulas teóricas e das 20 horas de aulas práticas, permitindo que o candidato escolha como se preparar para os exames.

A parte teórica poderá ser estudada online, por meio de um conteúdo oficial disponibilizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), ou presencialmente, em Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados. Para as aulas práticas, será possível contratar um instrutor credenciado pelo Detran ou continuar com uma autoescola.

Apesar das alterações, outras etapas obrigatórias serão mantidas, como os exames psicotécnico e médico. Além disso, a solicitação da CNH continuará podendo ser feita pela Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo site da Senatran.

Uma das grandes vantagens da nova modalidade é a economia. Estima-se que os custos para tirar a habilitação podem ser reduzidos em até 80%. A expectativa é que a medida entre em vigor até o final deste ano, sem a necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional.