O que é a Lei do Estágio? Quais os direitos garantidos?
A Lei do Estágio (Lei N.º 11.788) entrou em vigor somente no ano de 2008 com o objetivo de regulamentar como seriam os serviços de estágio em todo o país, assim como os direitos e deveres pertencentes à empresa contratante e ao contratado.
Entre as principais determinações da lei, decidiu-se que a carga horária máxima seria de 30 horas semanais com seis diárias – não podendo ultrapassar esse limite – junto ao trabalho somente nos dias úteis. As férias são garantidas de modo bastante semelhante ao CLT: 30 dias após 12 meses de atuação (podendo variar de acordo com a quantidade de faltas do funcionário).
Vale salientar que o estagiário não tem direitos a assinar a carteira e, na maioria das vezes, trabalha somente com base em contrato. Se o trabalho fora de curso não for obrigatório e estar sendo realizado apenas por vontade do estudante, a empresa tem a obrigação de oferecer o auxílio-transporte.
O salário pode ser inferior ao mínimo previsto em lei, que atualmente está em R$ 1100. O valor varia de acordo com a profissão e região, sendo desde sem remuneração até R$ 1200 por mês. Por fim, quem se encontra nesta modalidade tem o direito de folgar em todos os feriados, sejam eles nacionais ou religiosos.
Onde encontrar vagas de estágio?
Existem vários portais online que permitem estudantes da graduação encontrarem oportunidades de emprego. No entanto, o principal deles é o Linkedin: basta preencher o currículo online e se cadastrar nas vagas de empresas que aparecem tanto em Home Office quanto presenciais.
O Linkedin também é uma boa forma de conseguir Network e mais oportunidades de vagas assim que se formar. Para conseguir chamar a atenção de recrutadores, é interessante ter bons hábitos com os logaritmos como publicar com frequência, curtir e comentar outras publicações etc.
