De acordo com o art.392 da CLT (Consolidação das leis do Trabalho), a licença maternidade tem duração de 120 dias (ou 4 meses), a serem contabilizados a partir do nascimento da criança, 28 dias antes desses nascimento, ou mesmo a partir da data da adoção (se esse for o caso).

Ainda de acordo com a lei, essa licença ocorre sem quaisquer prejuízos da remuneração à qual a mulher tem direito; e muito menos com prejuízo do seu emprego; sob pena de a empresa ter que sujeitar-se ao pagamento de multa e demais sanções previstas em lei.

E quais as características da licença maternidade?

Como vimos, a licença maternidade é um benefício concedido pelo governo às mulheres que acabaram de gerar filhos. Ele confere a elas o direito de ausentarem-se dos seus empregos por um prazo máximo de 120 dias, que podem ser acrescidos de mais 60 dias, caso a empresa à qual ela presta serviços seja participante do Programa Empresa Cidadã.

Outras características marcantes dessa licença maternidade é o fato de que as mulheres que adotaram crianças até 12 anos de idade, aquelas que foram vítimas de aborto espontâneo, maridos que tornaram-se viúvos, entre outras caracterizações semelhantes, também possuem direito ao benefício, resguardadas, obviamente, as devidas diferenças convenientemente explicitadas na lei.

Ainda de acordo com a CLT, o valor pago às mulheres a título de licença maternidade deverá ser equivalente ao salário que elas recebiam no mês do afastamento. E no caso das contribuintes individuais, MEIs, desempregadas, facultativas, entre outras trabalhadoras autônomas, o valor da licença será pago com base na média dos 12 últimos salários recebidos, apurados nos últimos 15 meses, de acordo com o que estabelece a legislação trabalhista em vigor.

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