Quem precisa devolver Auxílio Emergencial e qual o prazo?
Entenda o processo de devolução do Auxílio Emergencial e como regularizar sua situaçãoVocê recebeu o Auxílio Emergencial durante a pandemia e está em dúvida se precisa devolver o valor? Vamos esclarecer quem deve devolver o benefício, os motivos que levam à devolução e como realizar o processo de forma segura e correta.
O Auxílio Emergencial foi criado em 2020 durante a pandemia da Covid 19 como um suporte financeiro a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), desempregados e outras categorias que enfrentaram dificuldades financeiras durante esse período.
Os valores do Auxílio Emergencial variaram conforme a composição familiar. Inicialmente, o benefício era de R$ 600, podendo ser aumentado para R$ 1.200,00 em casos de mães solteiras. O auxílio foi prorrogado em algumas ocasiões, mas com valores reduzidos, especialmente em 2021.
Para receber o Auxílio Emergencial, os beneficiários precisavam atender a certos critérios, como ter uma renda mensal per capita inferior a meio salário mínimo ou uma renda total familiar de até três salários mínimos. Além disso, não podiam estar recebendo outros benefícios sociais, exceto o Bolsa Família.
Quem precisa devolver o dinheiro?
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) identificou que algumas pessoas receberam o Auxílio Emergencial sem atender a todos os critérios exigidos.
Isso inclui casos em que os beneficiários tinham renda acima do permitido, estavam com vínculo empregatício ativo ou recebiam outros benefícios que impediam o recebimento do auxílio. Nessas situações, é necessário fazer a devolução dos valores que recebeu indevidamente.
As circunstâncias que podem levar à devolução incluem:
- Recebimento indevido: Beneficiários que não se enquadraram nas condições estabelecidas pelo programa.
- Renda superior ao limite: Aqueles cuja renda mensal foi além do permitido.
- Duplicidade de recebimento: Pessoas que receberam o auxílio por mais de uma fonte ou programa.
Notificação dos beneficiários
O MDS iniciou um processo de notificação para aqueles que precisam devolver os valores. As comunicações foram feitas através de SMS, e-mail, WhatsApp e pelo aplicativo Notifica. Essa ação visa garantir que os beneficiários estejam cientes de suas obrigações.
Como saber se é necessário devolver?
Os beneficiários podem verificar sua situação através do sistema VEJAE, disponível no site do MDS. Esse sistema criou-se para facilitar o processo de consulta e regularização.
Acesso ao sistema VEJAE
Para acessar o VEJAE, o usuário deve:
- Visitar o site do MDS.
- Informar os dados solicitados, como CPF e outros identificadores.
- Consultar a situação do Auxílio Emergencial.
Informações disponíveis no sistema
No VEJAE, o beneficiário pode encontrar informações sobre:
- A situação do benefício.
- Pendências a regularizar.
- Orientações sobre como proceder em caso de devolução.
Prazo para regularização da devolução
Os beneficiários notificados têm um prazo específico para se manifestar e regularizar sua situação. O prazo para regularizar a situação é de 45 dias após a notificação.
Caso o beneficiário não retorne os valores dentro do prazo, podem ocorrer penalidades, como a inscrição na dívida ativa e não poder acessar outros benefícios sociais.
