Regulamentação do Pix Parcelado é adiada. Entenda os motivos

O Banco Central (BC) adiou a regulamentação do Pix Parcelado, uma modalidade vista como alternativa de crédito para milhões de brasileiros sem acesso a cartão de crédito. 

A padronização era esperada para setembro, mas o BC não divulgou as regras, justificou o atraso, nem informou uma nova data.

Apesar do adiamento, diversas instituições financeiras já oferecem o Pix Parcelado como uma linha de crédito formal. O objetivo do BC é uniformizar as regras, estimular a concorrência e facilitar o uso pelo consumidor.

Como funcionará a modalidade

O Pix Parcelado é uma forma de empréstimo ao consumidor no momento da compra, com as seguintes características centrais:

1. Crédito ao Comprador: O cliente obtém crédito na sua instituição financeira para dividir o valor da transação.
2. Recebimento Imediato do Lojista: O vendedor recebe o valor total da compra instantaneamente.
3. Juros e Inadimplência: A instituição financeira define a cobrança de juros e o processo em caso de atraso ou inadimplência, de acordo com o perfil do cliente e suas regras de risco.

O BC espera que o Pix Parcelado seja competitivo, oferecendo taxas mais vantajosas ao consumidor. A expectativa é que o valor final do bem, mesmo com a cobrança de juros, seja menor ou igual ao do parcelamento “sem juros” no cartão de crédito.

Vantagens para lojistas e comparação com cartão

O Pix Parcelado é considerado menos custoso para os lojistas. No modelo:

• O vendedor recebe o valor total da venda imediatamente, mesmo que o cliente parcele o pagamento.
• Diferentemente do cartão de crédito, onde o lojista paga juros para antecipar parcelas, no Pix Parcelado ele recebe tudo na hora, sem custos adicionais.

Em contraste, o cartão de crédito rotativo ainda é a linha de crédito mais cara do mercado, com taxas que superam 15% ao mês.

Críticas e a posição dos bancos

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) apoia o Pix Parcelado, vendo-o como uma evolução natural e um complemento às opções de pagamento existentes. 

Para eles, a nova opção pode impulsionar ainda mais o uso do Pix, já o meio de pagamento preferido da população bancarizada. A precificação das taxas de juros caberá a cada instituição.

Já o Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) considerou o adiamento acertado e alertou para os riscos:

• O Idec teme que vincular a marca Pix a operações de crédito com juros e encargos exponha milhões de pessoas ao superendividamento.
• O órgão defende que a criação do Pix foi como um sistema de pagamento instantâneo, gratuito e acessível, e não como uma porta de entrada para as dívidas.

O Idec conclui que a regulamentação final deve priorizar a proteção do consumidor contra o superendividamento, garantindo que o Pix continue sendo uma política de democratização dos pagamentos.