Vale-alimentação e refeição: Pix é descartado e o foco é nas taxas das operadoras

O governo federal recuou na tentativa de implementar o pagamento de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) via Pix, uma medida que integrava a modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A decisão foi tomada após forte oposição do setor de benefícios e divergências internas.  

A proposta inicial envolvia a criação de contas bancárias específicas para o depósito dos valores, visando eliminar intermediários e reduzir custos. Apesar do apoio técnico da equipe econômica, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, expressou preocupação com o potencial desvio de finalidade dos recursos.

Nova proposta

Durante um evento com advogados em Brasília, Marinho reiterou sua posição, argumentando que o Pix poderia facilitar gastos inadequados. Ele garantiu que seu ministério apresentaria uma solução para a questão.

A nova proposta concentra-se em reduzir o tempo de repasse dos valores aos comerciantes de 30 para 2 dias e padronizar as taxas cobradas pelas empresas de benefícios (Merchant Discount Rate – MDR).

Atualmente, o MDR varia entre 3,5% e 4,5%, mas relatos do mercado indicam que pode ultrapassar 5% em alguns casos. O Ministério do Trabalho defende um teto entre 3% e 4%, embora haja divergências internas sobre o valor exato.

A nova regulamentação, que será formalizada por decreto, poderá ser anunciada por Lula amanhã,  no Dia do Trabalhador, 1º de maio.

As discussões sobre o PAT ganharam impulso com o aumento da inflação dos alimentos, que alarmou o governo no início do ano. O IPCA de 2024 fechou em 4,83% e acumula alta de 5,48% até abril de 2025, impulsionado pelos preços dos alimentos. A meta de inflação para o ano é de 3%, pressionando o governo a agir rapidamente.

ABRAS

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) propôs que o PAT ocorresse diretamente pelo governo, depositando os benefícios nas contas-salário dos trabalhadores, o que geraria uma economia de R$ 10 bilhões por ano para o setor.

No entanto, as operadoras de benefícios rejeitaram a proposta, alegando risco de “destruição” do PAT e custos adicionais com credenciamento e fiscalização, como a necessidade de garantir a proibição da compra de bebidas alcoólicas com o vale.

Vale-Alimentação X Vale-Refeição

O vale-alimentação permite ao colaborador comprar alimentos em supermercados, mercearias, padarias e outros estabelecimentos semelhantes com um cartão benefício. 

O valor a se disponibilizar fica a cargo da empresa, que opta por descontar do funcionário ou não um pequeno percentual do auxílio. 

Já o vale-refeição fica disponível por meio de um cartão benefício. Com ele, o colaborador pode comprar suas refeições em restaurantes, lanchonetes, cafeterias e outros estabelecimentos similares. 

Assim como ocorre com o vale-alimentação, o valor do benefício é uma definição da empresa, que pode ou não descontar do funcionário uma pequena parcela do benefício.