10 milhões de pessoas têm direito ao PIS/Pasep e nem sabem. Entenda

Milhares de pessoas em todo país possuem acesso a um saque do PIS/Pasep destinado aos trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada em algum período entre 1971 e 1988.

Esse benefício diz respeito às cotas do fundo PIS/Pasep e não tem relação nenhuma com o abono salarial que é pago anualmente aos trabalhadores.

Isso porque as cotas do PIS/Pasep eram contas em que cada trabalhador possuía um número específico em que as empresas e órgãos públicos depositavam valores referentes a contribuições.

No total, mais de 10 milhões de pessoas podem receber cerca de R$ 23 bilhões que já estão disponíveis para saque na Caixa Econômica Federal.

Caso você ou algum familiar seu tenha trabalhado entre 1971 e 1988:

• De carteira assinada;
• Como servidor público;
• Como militar.

É bem possível então que você ou seu familiar tenha direito de saque do benefício caso não tenha realizado o resgate dos valores.

Vale lembrar que esse dinheiro começou a ser liberado em 2019, contudo, milhares de pessoas ainda não sacaram, outro ponto importante é que em caso de falecimento do titular, seus herdeiros também podem sacar.

Como consultar e como sacar o PIS/Pasep?

O Governo Federal liberou o saque das cotas do fundo PIS/Pasep desde o ano de 2019. No entanto, os beneficiários devem correr contra o tempo, uma vez que o saque estará liberado até 1º de junho de 2025. Após encerrado o prazo, o valor será transferido para a União e não será mais possível receber os valores.

Também é importante destacar que as cotas do PIS/Pasep foram liberadas para qualquer pessoa que tenha trabalhado de carteira assinada, foi servidor público ou ex-militar entre os anos de 1970 e 4 de outubro de 1988.

No mês de maio de 2020, o Banco do Brasil transferiu as cotas do Pasep para o FGTS. Logo, desde junho de 2020 os saques tanto das cotas do PIS quanto do Pasep devem ser solicitados junto à Caixa Econômica Federal.

A consulta das cotas do PIS/PASEP poderá ser realizada via aplicativo do FGTS e pelo site FGTS.

Seja como for, o saque das cotas do fundo poderá ser efetuado na própria agência da Caixa. Para isso, o cidadão deverá apresentar um documento oficial com foto. Caso tenha direito de receber, já é possível realizar o saque dos valores.

Herdeiros têm direito

Caso você seja herdeiro do trabalhador falecido, para sacar será necessário comparecer a uma agência da Caixa com algum dos seguintes documentos:

• Certidão de óbito do familiar e declaração de dependente habilitado à pensão por morte;
• Através de um alvará judicial designando os beneficiários ao saque;
• A escritura pública de inventário.