Divulgado o calendário do PIS/Pasep 2023. Confira as datas!

PIS/Pasep é referente ao ano-base 2021 que não foi pago devido a pandemia
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O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) votou e aprovou, o calendário do abono salarial do  Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para 2023, referente ao ano-base 2021.

Até então, o calendário proposto havia sido divulgado, porém não era oficial sem a votação do órgão. Com a aprovação, 23,6 milhões de trabalhadores que atuavam com a carteira assinada em 2021 poderão levantar o valor do abono entre fevereiro e julho de 2023.

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De acordo com o Codefat, destes 23,6 milhões de colaboradores, 21,4 milhões trabalhavam na iniciativa privada e recebem o PIS, e 2,2 milhões correspondem a servidores públicos, empregados de estatais ou militares que têm direito ao Pasep.

O pagamento, como ocorre todos os anos, será dividido em seis lotes, seguindo a data de nascimento dos trabalhadores que recebem pelo PIS e o número final da inscrição para aqueles que recebem pelo Pasep.

Os valores poderão ser retirados a partir da data de depósito até 28 de dezembro de 2023.

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Quem tem direito ao PIS/Pasep?

Podem receber o abono salarial o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, no caso 2021.

A remuneração mensal média também importa e deve ser de até dois salários mínimos. Para que o abono seja contabilizado, é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) .

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Com o reajuste do salário mínimo, para R$ 1.302, cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. 

Quem trabalhou o ano todo com carteira assinada receberá o salário mínimo integral já reajustado.

Confira calendário para o PIS 2023:

Nascidos em Pagamento em
Janeiro 15 de fevereiro de 2023
Fevereiro 15 de fevereiro de 2023
Março 15 de março de 2023
Abril 15 de março de 2023
Maio 17 de abril de 2023
Junho 17 de abril de 2023
Julho 15 de maio de 2023
Agosto 15 de maio de 2023
Setembro 15 de junho de 2023
Outubro 15 de junho de 2023
Novembro 17 de julho de 2023
Dezembro 17 de julho de 2023

Confira calendário para o Pasep 2023:

Final da inscrição Pagamento em
0 15 de fevereiro de 2023
1 15 de março de 2023
2 17 de abril de 2023
3 17 de abril de 2023
4 15 de maio de 2023
5 15 de maio de 2023
6 15 de junho de 2023
7 15 de junho de 2023
8 17 de julho de 2023
9 17 de julho de 2023
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