MTE avisa que há R$ 283 milhões disponíveis do PIS/Pasep

O Ministério do Trabalho e Emprego informa que aproximadamente R$ 283 milhões do PIS/Pasep continuam disponíveis para saque pelos trabalhadores brasileiros. Com o prazo final se aproximando, é crucial ficar atento para garantir o direito ao abono salarial. Saiba abaixo como proceder para não perder essa oportunidade.

Os depósitos do PIS/Pasep ocorreram entre março e agosto de 2024, destinados a servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. Mesmo assim, muitos valores permanecem não retirados. 

Caso não sejam sacados até o fim do ano, os beneficiários terão que esperar por uma nova convocação, cuja data ainda não foi definida pelo governo.

Como solicitar a revisão do PIS/Pasep?

Se você percebeu que o valor do abono salarial está menor do que o esperado, é possível solicitar uma revisão. Esse processo deve ocorrer por um recurso administrativo junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. 

As revisões são processadas mensalmente, com valores que variam entre R$ 118 e R$ 1.412, sendo agendados para o dia 15 de cada mês.

Como sacar o PIS/Pasep?

Existem diferentes maneiras de sacar o abono salarial. Veja as opções disponíveis:

• Crédito automático: se você possui conta-corrente, poupança ou Conta Digital na Caixa Econômica Federal, o abono será depositado diretamente lá.
• Conta Poupança Social Digital: Para aqueles sem conta na Caixa, será aberta automaticamente uma Conta Poupança Social Digital, vinculada ao aplicativo CAIXA Tem.
• Saque sem cartão: usando o aplicativo CAIXA Tem, você pode gerar um código e sacar o valor nos terminais de autoatendimento da Caixa, lotéricas e correspondentes CAIXA Aqui.
• Agências da Caixa: Basta apresentar um documento de identificação oficial com foto em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para realizar o saque.

Calendário de pagamento do PIS/Pasep 2024

Abaixo estão as datas de pagamento do abono salarial conforme o mês de nascimento:

1. Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro de 2024
2. Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março de 2024
3. Nascidos em março e abril: a partir de 15 de abril de 2024
4. Nascidos em maio e junho: a partir de 15 de maio de 2024
5. Nascidos em julho e agosto: a partir de 17 de junho de 2024
6. Nascidos em setembro e outubro: a partir de 15 de julho de 2024
7. Nascidos em novembro e dezembro: a partir de 15 de agosto de 2024

Quais documentos são necessários para o saque?

Para realizar o saque do abono salarial, você precisará de um documento de identificação oficial com foto, como RG, CPF ou Carteira de Trabalho. 

Verifique também se as informações fornecidas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial estão corretas.

Quem tem direito ao PIS/Pasep?

Os trabalhadores podem verificar seu direito ao abono salarial utilizando as seguintes ferramentas:

• Aplicativo CAIXA Tem: A maneira mais rápida para consultar o benefício.
• Aplicativo CAIXA Trabalhador: Outra opção prática para obter informações.
• Site da Caixa Econômica Federal: Acesse a seção de abono salarial para mais detalhes.

Requisitos para receber o PIS/Pasep

Para ter direito ao PIS/Pasep, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado para empregador que contribua para os Programas de Integração Social ou de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
• Receber até dois salários mínimos médios de remuneração mensal;
• Ter trabalhado pelo menos 30 dias consecutivos ou não no ano-base de 2022;
• Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.

Verifique e garanta o seu abono salarial antes do prazo final. Mantenha-se informado, revise suas informações e fique atento às datas para não perder o benefício.