PIS 2024 começa a ser pago. Como saber se você tem direito?

O abono salarial contempla milhares de trabalhadores brasileiros todos os anos. Saiba mais sobre o importante benefício.
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Eis que chegou a hora dos trabalhadores darem início ao recebimento do PIS/Pasep 2024, ano-base 2022. Hoje, dia 15 de fevereiro, o primeiro grupo está apto para os pagamentos. Dessa forma, muitos trabalhadores estão procurando se informar a respeito do benefício. 

Vale ressaltar que muitos brasileiros já são habilitados a receber os valores do provento, entretanto, nem sequer sabem disso, culminando em quantias “esquecidas” à espera do resgate em bancos. 

Dessa forma, o abono salarial trata-se de um benefício voltado aos trabalhadores brasileiros que atuam com carteira assinada. Os valores podem atingir até um salário mínimo vigente e são repassados, anualmente, conforme um calendário determinado pelo Governo Federal. 

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Se você ainda tem dúvidas quanto ao recebimento, já pode realizar consulta se tem valor disponível no Aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

O benefício contempla empregados da iniciativa privada por meio do PIS (Programa de Integração Social) e servidores públicos através do Pasep (Programa de Formação do Servidor Público). 

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Para ser breve, os programas são unificados e possuem praticamente o mesmo intuito, a diferenciação está mais no público amparado e nas instituições responsáveis pelo pagamento. 

Sendo assim, enquanto o PIS é repassado pela Caixa Econômica, os pagamentos do Pasep ficam sob a responsabilidade do Banco do Brasil. 

Abono Salarial em 2024 

Neste ano, será repassado o abono salarial referente aos meses trabalhados em 2022. Isto é, para receber o benefício em 2024, dentre outros pontos, é preciso que o cidadão tenha atuado de carteira assinada no ano retrasado. 

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Nos moldes mais tradicionais, os valores do benefício são liberados no ano seguinte ao ano-base. Contudo, devido aos impactos trazidos pelos períodos mais intensos da pandemia, houve um atraso no cronograma de pagamentos do abono, culminando no cenário atual em que o PIS/Pasep ano-base 2022 será repassado somente agora, em 2024. 

Quem tem direito ao PIS/Pasep?

Para poder receber o abono salarial é preciso que o trabalhador tenha cumprido com certos critérios no ano de apuração do benefício (ano-base). No caso dos pagamentos deste ano, é preciso que os requisitos tenham sido atendidos em 2022. 

Veja abaixo quais são as regras de concessão do abono salarial PIS/Pasep: 

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  • O trabalhador precisa ter 5 anos ou mais de inscrição no PIS/Pasep; 
  • É preciso ter recebido uma remuneração média de até dois salários mínimos, no ano-base; 
  • Ter atuado de carteira assinada por no mínimo 30 dias; 
  • Ter seus dados devidamente repassados pelo empregador a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). 

Caso tenha restado alguma dúvida, é possível consultar o direito ao abono através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal do governo federal. 

Qual é o valor do benefício?

Uma dúvida recorrente dos trabalhadores é o valor repassado a cada beneficiário através do abono salarial. Em suma, a quantia paga varia bastante, entretanto, é possível realizar um cálculo para saber com antecedência o valor a receber. 

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Nesta linha a quantia que será paga é equivalente a proporção entre os meses trabalhados no decorrer do ano-base e o salário mínimo vigente no ano de liberação. O benefício possui um teto correspondente ao piso nacional, ou seja, este é o valor máximo recebido por cada beneficiário. 

Em 2024, o salário mínimo fixou em R$ 1.412. Portanto, com base neste valor, para cada mês trabalhado no ano-base, o beneficiário receberá R$ 117,67 (1/12 de 1.412) este ano.

Calendário do PIS 2024

O trabalhador começará a receber o abono salarial PIS/PASEP referente ao ano-base 2022 a partir do dia 15 de fevereiro de 2024. O PIS tem seu pagamento de acordo  com o mês de aniversário do trabalhador. Confira a seguir: 

Nascidos em Recebem a partir de Data final de pagamento
Janeiro 15/02/2024 27/12/2024
Fevereiro 15/03/2024 27/12/2024
Março 15/04/2024 27/12/2024
Abril 15/04/2024 27/12/2024
Maio 15/05/2024 27/12/2024
Junho 15/05/2024 27/12/2024
Julho 17/06/2024 27/12/2024
Agosto 17/06/2024 27/12/2024
Setembro 15/07/2024 27/12/2024
Outubro 15/07/2024 27/12/2024
Novembro 15/08/2024 27/12/2024
Dezembro 15/08/2024 27/12/2024
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