Pis e Cofins podem ter isenção para agricultura familiar; entenda proposta

A proposta que pode aliviar os custos de pequenos produtores rurais voltou à pauta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O texto trata da redução a zero das alíquotas do Pis e da Cofins sobre a receita de agricultores familiares.

O tema será analisado nesta quarta-feira (1º), às 14h, e vem movimentando o setor. O projeto de lei 658/2019, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), já recebeu parecer favorável em forma de substitutivo apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

Se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

O que muda com a nova proposta? 

O texto altera a Lei 10.865/2004, que trata do Pis/Pasep e da Cofins, para permitir que a venda de produtos de agricultores familiares no mercado interno não tenha incidência dessas contribuições.

Na justificativa, Weverton destacou que as políticas agrícolas priorizam grandes propriedades, deixando o pequeno produtor em desvantagem.

Já Mecias de Jesus lembrou que apenas cerca de 15% do crédito rural é destinado à agricultura familiar, apesar da sua importância estratégica.

Além do Pis

Além do tema do Pis e da Cofins, a CRA deve avaliar outro ponto relevante: a criação de uma linha de crédito emergencial para produtores que sofreram perdas devido a eventos climáticos, como secas e enchentes, e não receberam o seguro rural.

O projeto 1.217/2025, de autoria de Mecias de Jesus, recebeu parecer favorável do senador Wellington Fagundes (PL-MT), com emenda. A proposta garante prioridade para agricultores familiares e condições especiais, como:

• Taxa de juros subsidiada;
• Carência mínima de 12 meses;
• Prazo de amortização não inferior a 5 anos;
• Possibilidade de renegociação em caso de novas perdas.

Também está prevista assistência técnica gratuita para os beneficiários, oferecida por entidades públicas ou conveniadas.

Os próximos passos da discussão

Após a votação na CRA, o projeto de crédito emergencial será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 

Já a proposta de isenção do Pis e Cofins segue seu caminho legislativo, com expectativa de impacto direto no orçamento de milhares de agricultores familiares.

O que é o Pis Cofins

O Pis/Pasep e a Cofins são contribuições sociais cobradas sobre a receita bruta das empresas. Esses tributos financiam benefícios como o seguro-desemprego, o abono salarial e a Previdência Social. 

Em geral, são pagos por pessoas jurídicas, incluindo desde grandes corporações até pequenos negócios, sempre calculados sobre o faturamento. 

Para os agricultores familiares, essa cobrança pesa diretamente no preço final dos produtos, diminuindo a competitividade e a margem de lucro. Por isso, a proposta em análise é vista como um passo importante para garantir maior equilíbrio entre pequenos produtores e a agricultura empresarial.