Servidores relatam dificuldade em acessar abono salarial PIS-Pasep

Diversos servidores públicos relataram ao g1 que estão encontrando dificuldades para acessar o abono salarial PIS-Pasep 2025, que diz respeito ao ano-base de 2023.

Embora sejam elegíveis para o benefício, muitos deles se deparam com uma notificação padrão que aponta um “problema vinculado à Resolução CODEFAT nº 979/2023” quando tentam efetuar o saque na data prevista. Em certas situações, o benefício é exibido como “em análise” ou “cancelado”.

Em comunicado, o Ministério do Trabalho esclareceu que várias prefeituras não enviaram as informações de seus servidores ao eSocial até 19 de agosto do ano passado. Sem essa transmissão de dados, os servidores ficam impedidos de receber os valores do abono salarial.

Por conta disso, o Ministério do Trabalho estabeleceu um novo prazo até 20 de junho para que as prefeituras enviem as informações pendentes.

Em agosto, o ministério finalizará o calendário de pagamentos para aqueles trabalhadores cujas informações foram disponibilizadas dentro do período original.

Os dados enviados até o novo prazo de setembro serão processados, e o pagamento dos servidores que não receberam anteriormente está agendado para 15 de outubro.

Os valores poderão ser retirados até o fechamento do calendário, que ocorrerá em 29 de dezembro de 2025.

Em conformidade com a legislação, o Pasep de um servidor público não pode ser anulado. Caso o servidor atenda todos os critérios e tenha direito ao benefício do ano-base de 2023, ele deve receber a quantia.

O abono salarial é um benefício de até um salário-mínimo que é concedido anualmente a trabalhadores do setor privado (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que satisfazem as exigências do programa.

Em linhas gerais, têm direito ao abono os trabalhadores que atuaram remuneradamente por ao menos 30 dias no ano-base e que tiveram um rendimento médio de até dois salários-mínimos mensais.

Os dados sobre o banco para recebimento, prazos e montantes — incluindo valores de anos anteriores — podem ser verificados no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br.

Assim como ocorreu em 2024, o calendário de pagamentos de 2025 será unificado: tanto os trabalhadores do setor privado quanto os servidores públicos receberão conforme o mês de nascimento de cada beneficiário.

O Ministério do Trabalho prevê que, em 2025, serão alocados R$ 30,7 bilhões para o pagamento do benefício a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores.

Calendário de Pagamento do Abono Salarial PIS-Pasep 2025 (Ano-Base 2023)

• Nascidos em janeiro: Recebem a partir de 17 de fevereiro
• Nascidos em fevereiro: Recebem a partir de 17 de março
• Nascidos em março: Recebem a partir de 15 de abril
• Nascidos em abril: Recebem a partir de 15 de abril
• Nascidos em maio: Recebem a partir de 15 de maio
• Nascidos em junho: Recebem a partir de 15 de maio
• Nascidos em julho: Recebem a partir de 16 de junho
• Nascidos em agosto: Recebem a partir de 16 de junho
• Nascidos em setembro: Recebem a partir de 15 de julho
• Nascidos em outubro: Recebem a partir de 15 de julho
• Nascidos em novembro: Recebem a partir de 15 de agosto
• Nascidos no mês de dezembro: Obtêm a partir de 15 de agosto