Seu PIS/Pasep não está habilitado? Veja como reverter
O PIS/Pasep vem sendo liberado desde o mês de fevereiro e é relativo ao ano-base 2022A expectativa dos trabalhadores é grande quanto ao abono salarial que começa a ter liberação neste mês. De janeiro a agosto, quem trabalhou por, pelo menos, 30 dias em 2022, terá direito.
A partir do dia 15 de fevereiro iniciam-se os pagamentos para quem nasceu em janeiro. Os pagamentos ocorrem de acordo com o mês de nascimento. O término ocorre no próximo mês de agosto. Todavia, alguns trabalhadores tiveram uma surpresa desagradável ao tentar receber o abono.
O PIS é o pagamento para quem trabalha na iniciativa privada e o Pasep é relativo aos servidores públicos.
Ocorre que ao verificar se têm direito ao abono salarial PIS/PASEP, são informados pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil que não estão habilitados para receber o benefício. Por que isso ocorre? Vejamos a seguir
Quais os motivos que podem impedir você de receber o PIS/Pasep?
O trabalhador deve ficar atento aos motivos que podem impedi-lo de receber o abono. Um desses motivos é a falta de cumprimento dos requisitos necessários para o saque ou pelo não envio da declaração RAIS por parte do empregador.
A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um relatório de informações socioeconômicas solicitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego brasileiro às pessoas jurídicas e outros empregadores anualmente.
Essa exigência é uma forma de controlar os registros do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários, além de ser utilizado para identificar os trabalhadores que possuem direito ao abono salarial PIS/PASEP.
Quem tem direito?
Para ter direito ao abono, que pode chegar a um salário mínimo, é necessário:
- Estar cadastrado no programa PIS/PASEP por no mínimo cinco anos;
- Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo do ano de 2022;
- Ter recebido, durante o ano de referência (2022), uma média mensal de até dois salários mínimos;
- O empregador deve ter informado corretamente os dados do funcionário na Rais (Relatório Anual de Informações Sociais) do ano-base.
Como habilitar o PIS/Pasep 2024
Existem formas de você solucionar o problema do PIS/PASEP não habilitado. O primeiro passo que você deve tomar é consultar no portal do Governo Federal se a empresa que você trabalha enviou as declarações necessárias dentro do prazo estipulado.
Estando tudo correto, você deverá buscar esclarecimento sobre sua situação pelo telefone 158 ou então em alguma agência do Ministério do Trabalho e Previdência.
Outras maneiras de ter informações sobre o abono salarial são: aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Pelo app é possível saber informações dos contratos de trabalho antigos e atuais, permite consultar a solicitação do seguro-desemprego e traz todas as informações sobre o pagamento do abono salarial.
Assim, ao fazer login no aplicativo o trabalhador poderá consultar o valor que tem a receber do benefício, o número do seu PIS ou PASEP e a data em que o dinheiro cairá na conta.
Calendário do PIS 2024
| Nascidos em | Recebem a partir de | Data final de pagamento |
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
