Você sabe o que é PIS e Cofins e como eles funcionam? Confira!

Todas as empresas enquadradas no Lucro Real e sujeitas ao regime não-cumulativo possuem o direito de apropriar créditos de PIS e COFINS nas aquisições de insumos considerados como essenciais ou relevantes para suas operações.

PIS e Cofins são tributos federais destinados a empresas. Essa arrecadação é essencial para diferentes setores públicos do país. Isso porque o dinheiro recolhido é usado para financiar a seguridade social e a integração social dos trabalhadores, possibilitando um desenvolvimento adequado.

PIS e Cofins são tributos federais destinados a empresas. Essa arrecadação é essencial para diferentes setores públicos do país. Isso porque o dinheiro recolhido é usado para financiar a seguridade social e a integração social dos trabalhadores, possibilitando um desenvolvimento adequado.

O pagamento desses impostos é uma obrigação para quem tem CNPJ aberto, com exceção de pessoas jurídicas (Micro e Pequenas empresas)que fazem parte do Simples nacional.

Desse modo, entender como eles funcionam, quais as alíquotas aplicadas e os regimes de apuração é fundamental para todo empreendedor que deseja evitar problemas com o fisco.

O que são PIS e Cofins?

O PIS e a Cofins são tributos federais voltados para o financiamento da seguridade social e a integração social dos trabalhadores. Esses impostos incidem sobre a receita bruta das empresas e são pagos ao governo. Além disso, eles estão previstos na Constituição Federal.

Os encargos costumam andar juntos e o valor a ser pago pode variar bastante, o que transforma esse tema em algo complexo para os empreendedores, principalmente no momento de fazer os cálculos.

PIS/Cofins: principais objetivos

O principal objetivo do PIS/Cofins é sustentar a seguridade e integração social.

Por meio desse subsídio, são viabilizados benefícios e programas sociais, como o abono salarial e seguro desemprego. Por meio deles, a Previdência Social é garantida

Vale ressaltar ainda que, referente ao PIS, o financiamento da seguridade social é compreendido como uma obrigação de toda sociedade, de forma direta e indireta. E uma vez que o Cofins também foi estabelecido pela união, esse significado também pode contemplá-lo.

Quem deve pagar PIS e Cofins?

Todas as empresas de direito privado estão sujeitas ao pagamento do PIS e da Cofins. Além disso, de acordo com a legislação, também são contribuintes do Programa de Integração os seguintes tipos de empresas :

• prestadoras de serviços;
• públicas;  
• sociedades de economia mista e suas subsidiárias;

Contudo, estão isentas deste pagamento, micro e pequenas empresas que se enquadram dentro do regime tributário do Simples Nacional.

Quando PIS e Cofins são recolhidos?

PIS e Cofins devem ser recolhidos mensalmente pelas empresas sempre que houver receita. O prazo para o pagamento normalmente é no dia 20 do mês seguinte ao fato gerador (receita do CNPJ).