Após sanção de MP, veja como será definido salário mínimo

No início desta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Medida Provisória (MP) do salário mínimo. Trata-se da medida que cria uma nova Política Nacional de Valorização, que já havia sido prometida pelo petista nas eleições presidenciais do ano passado.

Mas afinal de contas, como esta nova regra impacta a vida dos brasileiros? Qual será o impacto da política na definição do valor para 2024 e para os anos seguintes? De acordo com as regras gerais, a ideia é indicar sempre uma elevação real para os brasileiros.

O que diz a lei atual

Atualmente, a Constituição Federal exige que o governo eleve o salário mínimo todos os anos. Contudo, esta elevação deve acontecer obrigatoriamente com base na inflação do ano anterior, para impedir uma queda no poder de compra.

Na prática, o trabalhador pode receber obrigatoriamente um aumento para compensar a elevação dos preços dos produtos e serviços. Trata-se daquele velho ditado popular que diz que “o salário aumenta, mas tudo aumenta também”.

Pelas regras atuais, o governo federal até pode elevar o salário mínimo para além da inflação, fazendo com que os trabalhadores tenham um aumento do poder de compra. Contudo, eles não são obrigados a fazer isso. Durante os anos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, nenhum aumento real foi concedido.

A nova Política

Com a nova Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo, o governo vai passar a ser obrigado a conceder um aumento para cima da inflação, ou seja, uma elevação real todos os anos.

Na prática, a definição do salário vai sempre considerar dois pontos:

• Inflação do ano anterior;
• Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Com estas duas variáveis, a ideia é elevar o valor todos os anos sempre de maneira real.

Salário mínimo de 2024

Considerando que o salário mínimo de 2024 seja mesmo definido por este sistema, o valor poderia passar de R$ 1.320 para R$ 1.421 a partir de 1º de janeiro do próximo ano.

Contudo, é preciso ter cautela com este número, porque ele pode ser alterado de acordo com a variação da inflação deste ano, e até mesmo do espaço orçamentário que vai ser deixado pelas leis fiscais.

Ainda nesta semana, a Ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB) deverá enviar ao Congresso Nacional o plano de orçamento para o próximo ano. Entre outros pontos, o documento deverá conter uma indicação mais clara sobre o valor do salário mínimo no próximo ano.