APROVADO: Veja valor do salário mínimo de 2025 após aprovação de pacote de cortes

Câmara dos Deputados e Senado Federal aprovaram pacote de corte de gastos de Haddad. Texto tem impacto direto no salário mínimo de 2025
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Acabou o mistério. O Senado Federal aprovou na tarde dessa sexta-feira (20) o texto base do pacote de corte de gastos. O documento foi apresentado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e tem como objetivo controlar as contas públicas.

Entre outros pontos, a proposta prevê uma série de mudanças em benefícios sociais, beneficiários e trabalhistas. No caso específico do salário mínimo, por exemplo, a proposta redefine os parâmetros para a valorização do piso a partir de 2025.

De uma maneira resumida, é possível afirmar que o projeto introduz uma limitação ao crescimento real do salário mínimo vinculando ao arcabouço fiscal.

Com as mudanças, o salário mínimo deve ser elevado dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.509.

A nova regra de valorização do salário mínimo

Atualmente, a política de valorização do salário mínimo instituída pelo presidente Lula em 2023 considera dois fatores:

  1. A inflação acumulada até novembro, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
  2. O crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

De uma maneira geral, a nova regra aprovada pelo congresso nacional mantém esse aumento real com base na inflação do ano anterior e no PIB de dois anos antes. Contudo, o novo procedimento estabelece um teto.

O reajuste vai ser limitado ao crescimento máximo de 2,5% ao ano, e ao crescimento mínimo de 0,6% ao ano.

Dessa forma, o governo federal garante o aumento real do salário mínimo assim como prometido pelo presidente Lula, mas estabelece que o tamanho desse aumento vai sempre ser de algo entre 0,6% e 2,5% ao ano. 

O que é arcabouço fiscal

O arcabouço fiscal foi implementado pelo governo federal para controlar as contas públicas, e funciona como uma espécie de alicerce dessa nova política de valorização do salário mínimo.

Na avaliação do Ministério da Fazenda, aplicar essa limitação ao crescimento do salário nos moldes do arcabouço assegura sustentabilidade econômica e reduz pressões sobre os gastos públicos.

Ainda tomando como bases as estimativas do Ministério da Fazenda, é possível afirmar que a medida pode gerar uma economia de aproximadamente R$ 109,8 bilhões entre os anos de 2025 e 2030.

A pasta avalia que esse montante será fundamental para equilibrar as contas públicas, sem tirar os impactos diretos sobre os grupos que dependem do salário mínimo, como aposentados, pensionistas e também os beneficiários de programas sociais.

Polêmicas

Mas se engana quem pensa que a nova regra é uma unanimidade. A limitação do crescimento do salário mínimo também vem gerando críticas sobretudo por parte de parlamentares de esquerda.

Mesmo que o aumento real do salário mínimo esteja garantido, o fato é que essa limitação vai também limitar o aumento do poder de compra, o que pode acabar prejudicando as pessoas mais vulneráveis.

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