aumento salarial: Confira como é fixado

O aumento salarial é um direito estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e garantido através de acordos entre sindicatos e empresas. Na prática, essa atualização ocorre anualmente para assegurar que os trabalhadores mantenham seu poder aquisitivo frente à inflação e outras oscilações econômicas.

A fixação dos novos valores é realizada por meio de negociação coletiva e requer atenção rigorosa por parte dos empregadores e profissionais de contabilidade, principalmente durante o processo de cálculo e registro do aumento na folha de pagamento.

Aumento salarial e razão de ser mandatório

O aumento salarial refere-se à atualização anual dos salários dos empregados com carteira assinada. Seu principal propósito é compensar as perdas causadas pela inflação e garantir que os salários se mantenham em consonância com as condições econômicas do país.

Esse direito está estabelecido no artigo 611 da CLT, que estipula que sindicatos representativos de categorias tanto econômicas quanto profissionais devem formalizar, por meio de convenções coletivas, as condições de trabalho que incluem a revisão salarial.

Ademais, o artigo 10 da mesma norma reforça que os salários devem ser revistos anualmente na data-base da categoria, através da negociação coletiva entre empresas e sindicatos.

Modalidades de aumento salarial previstas na legislação

Os aumentos podem ser realizados de duas maneiras principais:

Aumento decorrente de mudança no salário mínimo

Nesse caso, o ajuste é determinado pelo governo federal, com base em índices econômicos como a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Essa atualização é obrigatória para todas as empresas, assegurando que nenhum trabalhador receba um valor inferior ao mínimo estipulado, seja em nível nacional ou estadual.

Aumento via Convenção Coletiva

Esse aumento resulta de acordos estabelecidos entre sindicatos de trabalhadores e entidades patronais. Esse tipo de ajuste pode definir:

• Percentual de aumento para os empregados ativos;
• Piso salarial da categoria;
• Condições específicas para pagamento retroativo.

Anualmente, as partes se reúnem para negociar os termos que serão válidos pelos próximos 12 meses ou mais.

Data-base para o aumento salarial

A data-base é o primeiro dia do mês escolhido para a implementação do aumento, conforme a convenção coletiva de cada categoria. Embora o mês possa variar entre os setores, é habitual que as negociações ocorram entre fevereiro e junho.

É crucial enfatizar que, mesmo que as negociações se estendam, o valor acordado deverá ser pago retroativamente à data-base.

Cálculo do aumento salarial na folha de pagamento

O cálculo é bastante direto e pode ser realizado da seguinte maneira:

• Identifique o salário vigente do colaborador.
• Aplique a porcentagem de aumento definida pela convenção coletiva.

Nos casos que envolvem pagamento retroativo, o empregador precisa calcular a diferença salarial dos meses anteriores e adicionar esse valor no pagamento subsequente.

Efeito do aumento na empresa

O ajuste salarial tem um efeito direto nos gastos com a folha de pagamento. Portanto, é fundamental que o departamento de Recursos Humanos e os contabilistas integrem essas mudanças no planejamento financeiro anual da empresa.

Seria prudente usar os índices de reajuste registrados em anos anteriores como base e planejar a alocação de fundos para esse propósito. Também é aconselhável monitorar de perto as discussões sindicais relacionadas à categoria.

Alterações provocadas pelo reajuste para trabalhadores e empregadores

No caso dos trabalhadores:

• Protege o poder aquisitivo;
• Assegura a valorização do salário;
• Deve ser comunicado de forma clara pela empresa.
• Em relação aos empregadores:
• Impõe a necessidade de atualização nos registros da folha de pagamento;
• Pode acarretar passivos trabalhistas se não for implementado corretamente;
• Requer cuidado com a data-base e os acordos ratificados.