Bolsonaro assina MP reajustando salário mínimo para 2023 em R$ 1.302
Presidente Bolsonaro editou a Medida Provisória hojeO presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta segunda-feira (12) uma medida provisória aumentando o valor do salário mínimo para R$ 1.302. Segundo o texto, o valor valerá a partir de 1.º de janeiro de 2023. A medida provisória será enviada ao Congresso para ser confirmada e convertida em lei.
Segundo o governo, a correção do valor do salário mínimo de 2023 considera uma variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período de janeiro a dezembro de 2022, acrescida de um ganho real em torno de 1,5%.
O valor fixado pela MP assinada por Bolsonaro é o mesmo estimado pelo governo federal no projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023, encaminhado ao Congresso no fim de agosto.
O salário mínimo é base de referência para outras despesas, como os benefícios da Previdência Social e de assistência social a idosos e pessoas com deficiência (BPC), além do abono salarial. Portanto, todos os benefícios do INSS serão reajustados.
Dessa vez, o reajuste oferece um ganho acima da inflação. Ao aplicar uma fórmula de correção com resultado maior do que a inflação, o pagamento passa a ter um reajuste “real”.
Pela Constituição Federal, o governo é obrigado a corrigir o valor do salário mínimo pelo menos pela inflação acumulada do ano anterior, permitindo assim ao trabalhador manter o seu poder de compra.
Novo valor do mínimo influencia benefícios do INSS
O aumento do salário mínimo, causa reflexos não só na remuneração dos trabalhadores, mas também em benefícios como aposentadorias, pensões e outros que são pagos pelo INSS, além de seguro-desemprego, abono salarial do PIS/Pasep e Benefício da Prestação Continuada (BCP-Loas).
A contribuição do INSS, da mesma forma, passará a ser paga pelo novo valor do salário mínimo.
O INSS possui cerca de 36 milhões de segurados, sendo 24 milhões de beneficiários que recebem um salário mínimo por mês, e 12 milhões que recebem um abono superior ao piso em vigência.
Com o aumento do valor do salário mínimo, também sobe o teto salarial do INSS. Se for nesta projeção estimada, o novo valor ficaria em R$ 7.612,38 (atualmente o valor é de R$ 7.087,22).
