Câmara aprova MP que eleva salário mínimo de maneira real

Aprovação ocorre às vésperas do fim do prazo para a votação. MP estabelece aumento real do salário mínimo todos os anos a partir de 2024
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Por 439 votos a 1, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (23) a Medida Provisória (MP) do salário mínimo. Trata-se do documento que mantém o valor do piso em R$ 1.320 até o final deste ano, e ainda estabelece novas regras para as definições dos anos seguintes.

O documento aprovado pela Câmara dos Deputados indica que:

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  • O salário mínimo de R$ 1.320 será mantido até o final deste ano

Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a MP que elevava o valor do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320. No Brasil, uma Medida Provisória tem força de lei assim que é assinada pelo presidente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até quatro meses para não perder a validade.

  • Cria um Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo

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Outro ponto indicado pela MP do salário mínimo é a criação de um Plano de Valorização. Neste caso, a ideia é definir o aumento dos próximos anos sempre com base na inflação do ano anterior e do PIB de dois anos antes. Assim, o salário será sempre elevado de maneira real.

Também no último mês de maio, o presidente Lula assinou uma MP elevando a isenção do imposto de renda de R$ 1,9 mil para R$ 2,6 mil na prática. A medida também precisa ser aprovada pelo Congresso dentro de quatro meses. Com a aprovação na Câmara, abre-se o caminho para que a MP se torne uma lei de fato.

O que ficou de fora da MP

Mas a aprovação da MP do salário mínimo não pode ser vista como uma vitória completa do governo federal. Isso porque os deputados retiraram do texto da Medida a ideia de taxação para as offshores, que são fundos de investimento em outros países.

Esta era a medida que estava sendo indicada pelo governo justamente para conseguir tapar o buraco deixado pelo aumento da isenção do imposto de renda. Com este movimento, a Câmara permite a elevação da isenção, mas deixa o governo sem ter como pagar este preço.

O voto contrário da MP do salário

Como dit0, apenas um parlamentar votou de forma contrária ao texto da MP do salário mínimo. Estamos falando de Luiz Lima (PL-RJ). O parlamentar explicou, no entanto, que o seu voto contrário ocorreu por causa de um erro seu na hora de votar, isto é, na prática todos os parlamentares presentes concordaram com o texto do governo.

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