Comissão aprova MP que eleva pagamentos do salário mínimo

A comissão mista do Congresso Nacional aprovou oficialmente nesta terça-feira (8), a Medida Provisória (MP) que garante o aumento do salário mínimo para este ano. O texto foi apresentado pelo relator, o deputado Merlong Solano (PT-PI) e aprovado por unanimidade.

Entre outros pontos, a MP aprovada indica que:

• Será mantida a elevação do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 em 2023;
• Será anexada a partir do próximo ano a política nacional de valorização do salário mínimo a partir de 2024;
• Será confirmada a elevação da isenção do Imposto de renda que, em maio, subiu de R$ 1,9 mil para R$ 2,6 mil, na prática.

Vitória do governo

A simples aprovação desta MP não indica que todas estas regras já estão valendo oficialmente. Logo depois deste rito, o documento ainda precisa ser analisado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes de se tornar uma lei de fato.

De todo modo, a simples aprovação deste documento na comissão já indica uma vitória do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Afinal de contas, a ala governista conseguiu anexar três temas diferentes em um só, o que na prática, vai gerar um ganho de tempo.

Vale lembrar que a MP que indicava o aumento do real do salário mínimo e a MP que indicava a isenção do Imposto de Renda precisam ser votadas até o final deste mês para não perderem a validade. Como agora elas estão tramitando juntas, as chances de conseguir a aprovação em tempo hábil aumenta.

Valorização do salário

Entre os três trechos que foram aprovados nesta semana, um claramente chama mais a atenção do governo federal: o plano nacional de valorização do salário mínimo, que foi uma das principais promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições do ano passado.

“Uma vez aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta funcionará assim: além da inflação do ano anterior, a cada mês de janeiro o salário mínimo será reajustado também pelo crescimento da economia, ou seja, do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes do reajuste”, explicou Merlong.

Considerando que a nova lei entre em vigor, os valores do salário nos próximos anos considerando as projeções atuais seriam de:

• R$ 1.461 para 2024;
• R$ 1.534, em 2025;
• R$ 1.614, em 2026.

Hoje, o salário mínimo do governo federal faz pagamentos de R$ 1.320 por trabalhador. Este valor, aliás, também é usado como piso previdenciário constitucional. Assim, boa parte dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também recebem este patamar.