Foi promulgada lei que fixa o valor do salário mínimo em R$ 1.212

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 2, a lei que fixa o salário mínimo de R$ 1.212, neste ano. A norma, assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fixa o valor do piso nacional.

Este valor foi anunciado pelo Presidente Jair Bolsonaro, em 31 de dezembro do ano passado, por meio de medida provisória (MP).

À época, a MP n° 1091 elevou o mínimo em 10,18% em relação aos R$ 1.100 pagos em 2021, com reposição da inflação do período.

Para as remunerações vinculadas ao salário mínimo, os valores de referência diário e por hora serão de R$ 40,40 e R$ 5,51, respectivamente.

Segundo o Ministério da Economia, cada real a mais representa uma despesa de quase R$ 365 milhões aos cofres públicos.

O plenário do Senado aprovou a MP, na semana passada, e o texto seguiu para promulgação de Pacheco.

Valor do mínimo para 2023

No mês de março o governo federal enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias que entre os cálculos e previsões de gastos para o ano que vem também preveem o novo valor do salário mínimo.

Naquele período o cálculo da inflação previa um reajuste de 6,7% o que consequentemente impactava em um reajuste de 6,7% do salário mínimo, assim a previsão do piso nacional estava prevista para subir de R$ 1.212 pagos atualmente para R$ 1.294 em 2023.

Todavia, devido aos avanços inesperados na inflação, o governo identificou uma nova alta além do que estava previsto para a inflação, onde o INPC registrou uma alta de 8,1%.

Nesse sentido, o salário mínimo que estava previsto para R$ 1.294 acabou ganhando uma nova alta e pode chegar a R$ 1.310,17 no ano que vem. Contudo, ainda não há nada oficial. O valor só será de conhecimento geral em janeiro de 2023.

Vale lembrar que ainda, no decorrer do ano, o salário mínimo para 2023 pode passar por um novo reajuste, com base em possíveis altas da inflação além do previsto pelo governo.