Governo federal projeta salário mínimo para 2026

Na última sexta-feira (29), o governo federal informou que o salário mínimo projetado para o ano de 2026 será de R$ 1.631, representando um aumento de R$ 113 em comparação ao valor atual de R$ 1.518. Esse reajuste de 7,44% foi determinado com base na inflação acumulada, somando um ganho real de 2,5%.

Essa proposta está inclusa no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que foi submetido pelo Executivo ao Congresso Nacional. Se a alteração for ratificada, o novo valor começará a ser implementado em janeiro, refletindo nos salários dos trabalhadores a partir de fevereiro.

De acordo com o Dieese, o salário mínimo é uma referência para 59,9 milhões de cidadãos brasileiros, incluindo trabalhadores formais, aposentados e receptores de programas sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Assim, esse aumento tem implicações diretas não apenas sobre o poder aquisitivo, mas também sobre as finanças públicas, uma vez que, segundo a legislação, nenhum benefício previdenciário ou trabalhista pode ser inferior ao salário mínimo.

Consequências para o orçamento governamenta

O impacto financeiro na União será considerável. Estimativas do Ministério do Planejamento e Orçamento indicam que cada incremento de R$ 1 no salário mínimo acarreta um custo adicional de aproximadamente R$ 430 milhões ao ano.

Dessa forma, o reajuste anunciado deverá resultar em um acréscimo de dezenas de bilhões de reais nas despesas obrigatórias em 2026.

Com esse aumento, haverá uma redução nas acomodações para os gastos “discricionários”, que são aqueles que a administração pode gerenciar de forma mais flexível, como investimentos em áreas de infraestrutura, cultura e programas sociais diversos.

O PLOA também projeta que, em 2026, o Produto Interno Bruto (PIB) deve crescer 2,44%, e a inflação é estimada em 3,6%. Para o setor de saúde, a proposta aloca R$ 245,5 bilhões; para a educação, R$ 133,7 bilhões; e para investimentos, R$ 83 bilhões.

Uma nova iniciativa destacada pelo consultor-geral de Orçamento do Senado, Flávio Luz, é a “orçamentação de médio prazo”, que facilita a projeção de despesas até 2029. Essa medida aumenta a transparência e propicia uma melhor compreensão, tanto para os parlamentares quanto para a sociedade, sobre os compromissos futuros do governo.

Próximos passos

O projeto iniciará sua tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), liderada pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Após a realização de audiências públicas e a apresentação de emendas, o texto deverá ser votado pelo Plenário do Congresso até o dia 22 de dezembro.

Embora o anúncio tenha sido feito, o valor final do salário mínimo só será definido em dezembro, com a consolidação do INPC referente a novembro.

Isso se deve ao fato de que a lei aprovada em 2023 determina que o reajuste seja uma combinação da inflação do período e do crescimento do PIB de dois anos antes — para 2026, essa taxa é de 3,4% referente a 2024.