Imposto de Renda: por que trabalhador que ganha dois salários mínimos vai pagar?

No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou uma Medida Provisória (MP) aumentando a faixa de isenção do Imposto de Renda. Naquele momento, todos os trabalhadores que ganhavam até dois salários mínimos não precisavam realizar a declaração.

Contudo, menos de um ano depois daquela decisão, a situação mudou. Em 2024, as pessoas que ganham dois salários mínimos deverão voltar a pagar o Imposto de Renda. Ao menos é o que diz a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), que faz este tipo de monitoramento.

Por que?

Mas afinal de contas, por que isso acontece? De acordo com a Unafisco, isso acontece porque o governo federal elevou o valor do salário mínimo de R$ 1.320 para R$ 1.412 este ano. Com isso, um cidadão que ganha dois salários mínimos passou a ganhar R$ 2.824, e não mais R$ 2.640, como era até ano passado.

O problema é que a faixa de isenção do imposto de renda não acompanhou o aumento do salário mínimo. Para 2024, a faixa de isenção segue sendo de R$ 2.640, o que significa que apenas as pessoas que recebem até R$ 2.640 poderão fazer parte

“Além do reajuste do salário mínimo, na virada do ano também deveria ter sido feita uma correção na tabela do IR — com, no mínimo, a inflação do ano anterior [de 4,62%]”, afirma o presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva.

“O governo vendeu a ideia de isenção para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso não é verdade. Essa parcela agora recolherá R$ 13,80 de imposto todo mês”, completou o presidente.

Correção da tabela do Imposto de Renda pela inflação

Caso o governo federal tivesse decidido corrigir a tabela do imposto de renda pela inflação, algo em torno de 33 milhões de brasileiros poderiam ficar isentos da declaração neste ano de 2024. O benefício seria concedido a todas as pessoas que recebem até R$ 4.942,29.

O número seria 13,6 milhões maior do que o registrado atualmente, que é de algo em torno de 19 milhões de pessoas. Segundo a Unafisco, a defasagem acumulada já alcançou 134,01%. Esta taxa representa a diferença entre o limite atual de R$ 2,1 mil e o de R$ 4,9 mil caso houvesse correção pela inflação.

As faixas do Imposto de Renda

Abaixo, você pode conferir as atuais faixas de renda e as respectivas alíquotas:

• Faixa 1: Até R$ 2.112,00: isento;
• Faixa 2: De R$ 2.112,01até R$ 2.826,65: 7,5%;
• Faixa 3: De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%;
• Faixa 4: De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%;
• Faixa 5: Acima de R$ 4.664,68: 27,5%.

Agora, veja as parcelas a deduzir do Imposto de Renda por faixa salarial:

• Faixa 1: R$ 0,00 (zero);
• Faixa 2: R$ 158,40;
• Faixa 3: R$ 370,40;
• Faixa 4: R$ 651,73;
• Faixa 5: R$ 884,96.