INSS libera nova regra sobre contribuição e aposentadoria: entenda o que muda

Uma nova instrução normativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está permitindo algo inédito: agora é possível complementar a contribuição abaixo do salário mínimo diretamente no momento do pedido de aposentadoria.

Antes, essa regularização só era possível mês a mês, no mesmo período em que a contribuição era feita. Agora, com a Instrução Normativa PRES/INSS nº 188, de 8 de julho de 2025, isso muda.

Por que essa nova regra sobre contribuição é tão relevante? 

Em entrevista ao jornal Extra, o advogado Rômulo Saraiva, especialista em Direito Previdenciário, disse que a mudança corrige uma falha importante no sistema. 

Trabalhadores com jornadas reduzidas, como meio período, faziam contribuições com valor inferior ao piso nacional. O problema? O sistema do INSS gerava a guia de recolhimento com base no valor do salário mínimo, o que tornava a complementação mais difícil e confusa.

Agora, essa diferença poderá ser acertada somente no momento do pedido da aposentadoria, facilitando o processo para quem teve contratos irregulares ou contribuições insuficientes.

Quem pode se beneficiar da mudança na contribuição? 

A medida vale para todos os novos pedidos de aposentadoria, mas também alcança benefícios pendentes de análise. 

Isso inclui casos antigos, mesmo que o início do processo tenha sido motivado por parto ou adoção.

Em resumo: 

• Complementação da contribuição pode ser feita no momento do pedido de aposentadoria
• Não é mais necessário regularizar mês a mês
• Válido para pedidos antigos e novos
• Corrige distorções causadas por contratos de jornada reduzida

Devolução do INSS começa hoje

Além da mudança na contribuição, o INSS iniciou nesta quinta-feira (24) a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. 

Segundo o presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, os pagamentos já começaram às 10h da manhã, com depósitos feitos diretamente nas contas dos beneficiários.

Neste primeiro momento, cerca de 400 mil pessoas devem receber os valores. A devolução será feita de forma integral e corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

Os pagamentos ocorrerão em dias úteis, com lotes diários de 100 mil beneficiários, obedecendo à ordem de adesão ao acordo firmado com o governo.

Receberão os valores aqueles que aderiram ao acordo e contestaram as cobranças feitas por associações sem resposta. Até a tarde de ontem, mais de 1 milhão de pessoas já haviam aderido ao programa de ressarcimento.

Em caso de dúvidas específicas sobre a sua situação, ou de dificuldades de acesso ao sistema digital, a dica é visitar uma agência dos Correios mais próxima da sua residência. Os agentes estão capacitados a realizar esse tipo de atendimento.