Lula envia plano de valorização do salário ao Congresso

Presidente enviou ao Congresso Nacional nova proposta de regra de reajuste do salário mínimo para 2024. Veja o que isso significa na prática

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (5) o seu plano nacional de valorização do salário mínimo. Ele já tinha confirmado que faria o envio do documento, mas agora oficializou a entrega ao Parlamento, que poderá analisar a proposta no decorrer dos próximos dias.

O que é o plano nacional de valorização?

O plano nacional de valorização do salário mínimo é uma espécie de regra geral que vai precisar ser seguida por todos os governos. Hoje, a única norma prevista em lei indica que as gestões são obrigadas a reajustar o dinheiro do salário mínimo ao menos de acordo com a inflação.

Em caso de aprovação da política de Lula, o Governo Federal poderá ser obrigado a não apenas reajustar o valor do salário mínimo de acordo com a inflação, mas a também pagar um aumento real. Esta foi uma das principais promessas de campanha de Lula nas eleições do ano passado.

Como é a nova regra do salário

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Embora o envio do texto do projeto já tenha sido feito, o fato é que a íntegra do documento ainda não foi revelada para a imprensa e nem para o grande público. Contudo, o desenho geral da regra já foi anunciado de antemão pelo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) na última semana.

De acordo com ele, o Governo vai passar a considerar duas grandezas para definir o valor do salário.

  • O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior;
  • O saldo total do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Quando começa?

De acordo com as projeções do Governo Federal, em caso de aprovação da nova política nacional no Congresso, a nova regra de definição do salário mínimo poderia começar a valer de fato já a partir do próximo ano de 2024. Para 2023, não há nenhuma mudança prevista.

Salário mínimo em 2023

Para este ano, o presidente Lula já anunciou um aumento do valor do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir deste mês de maio. A alteração, aliás, já está valendo de fato. A Medida Provisória que estabelece a mudança já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Vale frisar que o aumento definido para este ano de 2022, não tem relação com a política nacional de valorização do salário mínimo que está em tramitação no Congresso Nacional. Trata-se apenas de um reajuste de caráter avulso, mas que já está valendo para trabalhadores formais e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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