Novo valor do Salário Mínimo Paulista é aprovado
O novo valor representa um aumento de 10% em comparação com o salário mínimo atual, que é de R$ 1.640, resultando em um ganho de quase 5%Na última terça-feira (13), os deputados e deputadas estaduais aprovaram em duas Sessões Extraordinárias o novo valor do Salário Mínimo Paulista, que será fixado agora em R$ 1.804. Essa decisão será enviada para a sanção do governador Tarcísio de Freitas.
O novo valor representa um aumento de 10% em comparação com o salário mínimo atual, que é de R$ 1.640, resultando em um ganho real de aproximadamente 5% acima da taxa de inflação. Com essa mudança, o salário mínimo de São Paulo permanecerá superior ao nacional, que atualmente é de R$ 1.518.
O Projeto de Lei 411/2025, de autoria do Executivo, modifica o artigo 1º da Lei nº 12.640, datada de julho de 2007, a qual estabelece os valores mínimos para categorias que não têm um piso salarial determinado por leis federais, convenções ou acordos coletivos.
Os parlamentares, por meio de uma emenda, incluíram os cuidadores de pessoas com deficiência nas categorias que se beneficiam do salário mínimo estadual e unificaram o pagamento para aproximadamente 70 profissões. Em 2023, a Alesp também havia incorporado os cuidadores de idosos a esse grupo.
Funcionários Públicos
Na mesma sessão de votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 11/2025, que prevê um reajuste de 10% no piso salarial dos servidores públicos estaduais por meio de um abono complementar, equiparando-os ao novo valor do salário mínimo paulista.
Conforme informa o Governo Estadual, cerca de 91 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas serão beneficiados, abrangendo profissionais das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado, da Controladoria Geral e das Autarquias.
Além disso, a Alesp também aprovou o Projeto de Lei Complementar 12/2025, que estabelece um reajuste salarial de 5% para diversas categorias do Poder Executivo estadual.
Isso abrange setores administrativos, ambientais, agropecuários, sociais, comerciais, educacionais, de engenharia, governamentais, policiais, previdenciários, de saúde e de trânsito. Com a inclusão de aposentados e pensionistas, mais de 925 mil pessoas são abrangidas pela proposta.
Essas alterações relacionadas ao funcionalismo receberam elogios dos deputados da base aliada do Governo.
Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos) comentou: “O que pudermos fazer para que os servidores sejam valorizados nessa Casa, nós faremos, mas sabemos da responsabilidade fiscal e o governador tem procurado fazer as contas e tem feito a diferença em todos os setores”
Por outro lado, membros da oposição, embora tenham apoiado as propostas, pediram ao governador um reajuste salarial mais significativo para o funcionalismo.
“A gente precisa de servidor público valorizado se a gente quer ter escolas, hospitais públicos, transporte público melhor”, afirmou Guilherme Cortez (Psol). “Nós vamos votar favorável às medidas para que pelo menos esses avanços mínimos a gente conquiste para os servidores”.
Além disso, o reajuste de 5% também será aplicado aos subsídios do governador, do vice-governador e dos secretários estaduais.
