Proposta de salário mínimo tem ganho real para 2026

O governo brasileiro apresentou uma proposta para elevar o salário mínimo para R$ 1.630 em 2026, conforme delineado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Essa mudança implica um acréscimo de 7,37% em comparação ao atual valor de R$ 1.518.

Levando em conta a inflação prevista de 4,76% segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), essa atualização proporcionaria um ganho real de 2,5%.

A abordagem adotada para ajustar o salário mínimo foi reinstituída em 2023 e considera o INPC acumulado até novembro do ano anterior, além do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) registrado dois anos antes.

No entanto, o novo framework fiscal estabelece limites para o crescimento real entre 0,6% e 2,5%, mesmo em cenários de expansão econômica favoráveis.

Os ajustes no salário mínimo impactam diretamente as finanças públicas, uma vez que muitos programas de assistência social dependem desse valor.

Cada incremento de R$ 1 no salário mínimo pode acarretar um aumento em torno de R$ 400 milhões nas despesas do governo. Benefícios como aposentadorias, pensões e seguro-desemprego são diretamente influenciados por essas alterações.

Com relação à Previdência Social, o incremento no salário mínimo pode levar a despesas adicionais significativas. Esses custos, por sua vez, são parcialmente compensados por um aumento na arrecadação de impostos.

Com isso, é fundamental que o governo encontre um equilíbrio entre o reajuste e a manutenção da sustentabilidade fiscal, garantindo o controle das contas públicas.

Expectativas futuras para o salário mínimo

O projeto orçamentário sugere aumentos sucessivos no salário mínimo para os anos seguintes: R$ 1.724 em 2027, R$ 1.823 em 2028 e R$ 1.925 em 2029. Esses valores são preliminares e poderão ser revisados nas diretrizes orçamentárias futuras, dependendo das condições econômicas e fiscais.

Adicionalmente, o governo planeja um superávit primário de R$ 34,3 bilhões para 2026, o que corresponde a 0,25% do PIB. As metas para os anos subsequentes incluem superávits crescentes, visando fortalecer a responsabilidade fiscal e estabilizar a dívida pública.

Projeções do salário mínimo para os anos vindouros (PLDO 2026)

Essas projeções são baseadas na política de valorização do salário mínimo (que considera a correção pela inflação – INPC – e o crescimento real do PIB de dois anos atrás) e nas previsões para esses indicadores econômicos.

• 2025 (Valor Atual para Comparação): R$ 1.502,00
• Previsão para 2026: R$ 1.630,00
• Previsão para 2027: R$ 1.724,00
• Previsão para 2028: R$ 1.823,00
• Previsão para 2029: R$ 1.925,00

A interconexão entre o salário mínimo e a gestão fiscal

O aumento do salário mínimo exerce um impacto significativo nas despesas governamentais, pois muitos benefícios do sistema previdenciário (como aposentadorias e pensões que pagam o valor mínimo) e assistenciais (como o BPC e o Abono Salarial) estão atrelados a esse montante.

Portanto, ao planejar aumentos para o salário mínimo, o governo também deve considerar o comportamento das finanças públicas, assegurando assim a sustentabilidade fiscal e o cumprimento das metas propostas, como o superávit primário.

Tramitação do projeto de lei

O projeto deve passar pela análise da Comissão Mista de Orçamento e ser submetido à votação no Congresso até o mês de julho. O deputado Carlos Zarattini é o responsável por relatar a proposta. O valor do novo salário mínimo será definido somente após a divulgação oficial da inflação de 2025, que está programada para novembro.

Enquanto isso, há uma previsão de que a dívida pública, que atualmente se encontra em 78,5% do PIB, continue sua trajetória ascendente até 2028, quando deve alcançar 84,2%.

Depois disso, há a expectativa de uma redução gradual, impulsionada por superávits primários e uma gestão cuidadosa dos gastos, incluindo o aumento do salário mínimo dentro dos limites fiscais estipulados.