Reajuste sob ameaça? Entenda a urgência aprovada pela Câmara para limitar o salário mínimo

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4) o regime de urgência para o projeto de lei que estabelece o corte de gastos do ministro Fernando Haddad. Entre outros pontos, esse é o documento que prevê uma limitação para o aumento do salário mínimo.

De acordo com o projeto apresentado por Fernando Haddad, a ideia do governo federal é criar uma limitação para o crescimento real do salário mínimo de 2,5% ao ano. Isso significa dizer que, em caso de aprovação, o salário não vai poder subir mais do que 2,5% acima da inflação.

O mesmo documento que teve a urgência aprovada nesta quarta-feira (4) versa sobre uma série de revisões em gastos públicos em benefícios sociais, previdenciários e trabalhistas como o abono Pis/Pasep, o Bolsa Família e o Auxílio-gás nacional, por exemplo. 

A aprovação do projeto do salário mínimo

É importante destacar, no entanto, que nesta quarta-feira (4) a aprovação tem relação apenas com o pedido de urgência da matéria. Isso significa afirmar que os deputados não analisaram o mérito do que estava escrito no texto.

No final das contas, pode-se afirmar que o governo federal conseguiu uma vitória apertada. Foram 260 votos favoráveis, quatro a mais do que o necessário para a aprovação da urgência de um projeto.

A votação do mérito da proposta, quando os  parlamentares devem começar a discutir ponto a ponto as medidas apontadas pelo Governo Federal, só deve acontecer a partir da próxima semana.

“É claro que nós vamos discutir, na hora certa, o mérito das matérias. Muitos dos senhores nos colocam, com razão, restrições com relação ao projeto”, disse o deputado José Guimarães (PT-CE).

“Existem restrições ao que está contido sobre o BPC [Benefício de Prestação Continuada], às mudanças que o governo está sugerindo; muitos levantam ponderações sobre o Bolsa Família”, completou o parlamentar.

O que significa a aprovação da urgência

Ao aprovar a urgência, os parlamentares liberam esse projeto para descumprir uma série de protocolos naturais para o processo de tramitação de um projeto de lei no Brasil.

De uma maneira resumida, é possível afirmar que, com a urgência aprovada, o projeto de corte de gastos poderá tramitar com mais velocidade

De todo modo, existe uma avaliação dentro do próprio governo federal de que o projeto só vai conseguir andar de maneira rápida depois que o poder executivo iniciar o processo de pagamento das emendas parlamentares represadas.

“As emendas parlamentares são legítimas e precisam ser executadas naquilo que os parlamentares indicaram”, completou o deputado José Guimarães ao ser questionado sobre o assunto por jornalistas.