Salário mínimo 2024: qual é o valor e quando começa?

Ainda no final do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que estabelece um aumento no valor do salário mínimo. Com a decisão, o piso nacional passou de R$ 1.320 para R$ 1.412, segundo as informações oficiais.

Estamos falando, portanto, de uma elevação de R$ 92, ou de quase 7% em termos percentuais.

Quando começa?

Mas o que todo mundo quer saber é quando o governo federal vai começar a pagar o novo saldo de fato? De acordo com relatos de trabalhadores nas redes sociais, a grande maioria das pessoas ainda não recebeu o novo valor em suas contas.

Quanto a isso, não há com o que se preocupar. De acordo com informações do governo federal, os primeiros valores atualizados serão oficialmente depositados apenas a partir do próximo mês de fevereiro, quando os repasses de janeiro serão feitos.

Para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a situação é diferente. Neste caso, os novos valores de R$ 1.412 começam a ser pagos a partir do próximo dia 25 de janeiro.

Nova política de salário mínimo

O novo valor do salário mínimo foi definido com base na nova Política Nacional de Valorização. Trata-se de um sistema que prevê que o patamar do piso será sempre definido com base em duas variáveis. São elas:

• A inflação do ano anterior;
• O Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Com este sistema, o governo federal garante o aumento real do salário mínimo não apenas para este ano de 2024, mas também para as folhas de 2025 e 2026, pelo menos.

“Se não tivesse existido as políticas iniciadas em 2005 pelo primeiro governo Lula, o salário mínimo seria de R$ 742 hoje. Caso os governos antecessores não tivesse descontinuado a valorização, o mínimo do próximo ano seria R$ 1.492. Isso é para ter dimensão da capacidade de aumento”, disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT).

Segundo especialistas, caso o governo federal não tivesse aplicado esta nova fórmula de definição do salário mínimo, o valor seria elevado de R$ 1.320 para R$ 1.371, e não para R$ 1.412, como aconteceu de fato.

O que muda com o novo salário

Vale frisar que o aumento no valor do salário mínimo não impacta apenas a vida dos trabalhadores ativos. Vários outros pontos também devem ser impactados. Veja alguns exemplos:

• abono salarial PIS/Pasep;
• benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• seguro desemprego;
• os valores que permitem a inscrição no Cadastro Único;
• seguro-defeso;
• os montantes pagos no trabalho intermitente;
• o teto permitido para ajuizar ações;
• contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs).