Salário mínimo: aumento para R$ 1.320 não será feito em janeiro

Membros do Governo Federal chegaram a comemorar quando o Congresso Nacional aprovou ainda no final do ano passado o aumento do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.320. Contudo, a tendência natural é que esta elevação não aconteça neste mês de janeiro.

Mesmo depois da aprovação deste texto pelo Congresso Nacional no final do ano passado, o documento ainda precisa passar pelo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Contudo, esta assinatura ainda não foi feita e o valor de R$ 1.320 ainda não está valendo de maneira oficial.

Na última semana, o jornal Folha de São Paulo revelou que o Ministério da Fazenda recebeu um alerta sobre este aumento. O documento afirmava que se o Governo elevasse o salário para R$ 1.320, poderia furar o teto de gastos públicos. Estaríamos falando, portanto, de um crime de responsabilidade fiscal.

Diante disto, o novo governo teve que começar a buscar outros planos para pagar este aumento. Seja como for, aliados de Lula já admitem que não será possível aumentar o salário mínimo para a casa dos R$ 1.320 a partir de janeiro, como apontava o plano de orçamento aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado.

E agora?

Como Lula ainda não assinou o decreto estabelecendo este aumento para R$ 1.320, o valor do salário mínimo atual é o de R$ 1.302. Este patamar chegou a ser definido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda no final do ano passado. É este patamar que está valendo agora.

Este é o saldo que está servindo como base não apenas para os salários dos trabalhadores ativos, mas também para o reajuste das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor do salário mínimo também define os patamares de pagamentos do auxílio-doença e também do seguro-desemprego, por exemplo.

Enquanto isso, membros do Governo seguem tentando encontrar um plano B para este sistema. Uma das ideias é aplicar o aumento para R$ 1.320 apenas a partir do próximo mês de maio, e o outro é seguir com os pagamentos do salário de R$ 1.302 até o final deste ano.

A tendência natural é que o Governo demore mais alguns dias até tomar uma decisão sobre este assunto. O presidente Lula deve se encontrar com representantes de Centrais Sindicais na próxima semana para discutir o assunto antes de bater o martelo final.

Aumento real do salário

De toda forma, é importante lembrar que tanto o valor de R$ 1.302, como o de R$ 1.320 representam um aumento real do salário mínimo. Assim, independente da decisão do Governo Federal, o fato é que é possível dizer que o país terá um aumento real depois de um hiato de quatro anos.