Salário mínimo: congresso aprova nova indicação de aumento

O congresso nacional aprovou nesta terça-feira (19) a tão esperada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Trata-se de um documento que indica todas previsões de gastos do governo federal para o ano de 2024, incluindo as previsões para o salário mínimo.

De acordo com o texto aprovado, o salário mínimo deverá ser elevado dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.413, ou seja, uma elevação de R$ 93, ou de 7% em relação ao patamar atual. O novo saldo é mais alto do que a previsão de R$ 1.389 indicada pelo governo em março.

Por outro lado, o novo valor é menor do que os R$ 1.421 que foram indicados pelo governo federal em agosto deste ano. Em todos os casos, o fato é que o salário mínimo será elevado de maneira real, assim como prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições do ano passado.

Mudanças da LDO

No final das contas, os parlamentares não realizaram nenhum tipo de alteração no sistema de previsão para o salário mínimo do próximo ano.

A única alteração no texto da LDO foi a inclusão de uma emenda que impede que o governo federal use verba para financiar ou incentivar invasões e ocupações a propriedades rurais privadas.

Além disso, o governo também será proibido de usar dinheiro público para bancar cirurgias de mudança de sexo em crianças e adolescentes, além da realização de abortos não previstos em lei.

O Plano de Valorização do salário mínimo

Vale lembrar que a partir do ano de 2024, o governo federal vai considerar a nova Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo para definir o valor do piso nacional todos os anos. A ideia é considerar sempre dois fatores:

• A inflação do ano anterior;
• O Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Como houve uma mudança na projeção da inflação definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o fato é que esta mudança impactou no valor que precisa ser pago para o salário mínimo.

O novo patamar do salário mínimo para o ano de 2024 ainda não foi oficializado pelo governo federal. De todo modo, esta é a conta que está sendo realizada por economistas, e que pode servir de base para uma série de outros indicadores econômicos.

Ao elevar o salário mínimo, o governo prevê mudanças em uma série de pontos em 2024. Veja alguns exemplos:

• Valor de aposentadorias, pensões e auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Atrasados do INSS;
• Abono Pis/Pasep;
• Segur-Desemprego;
• Causas no juízado especial Cível;
• Regras de entrada no Cadúnico;
• Regras de entrada no Auxílio-gás nacional;
• Regras de entrada na Tarifa Social de Energia Elétrica.