Salário mínimo consome 3,1% do PIB e pressiona INSS, aponta estudo

A política de valorização do salário mínimo tem gerado efeitos expressivos nas contas públicas, segundo estudo conduzido por Fábio Giambiagi, economista do BNDES e especialista em Previdência Social.

De acordo com o levantamento, os benefícios previdenciários equivalentes a um salário mínimo passaram de 1,15% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1997 para 3,10% em 2024.

Esse aumento está diretamente ligado à política de reajustes reais do mínimo implementada nos governos Lula e Dilma, prática retomada no atual governo.

As despesas do INSS

O estudo “A Previdência Social no Brasil: tendências e desafios” indica que os gastos do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atende trabalhadores do setor privado, cresceram de 2,5% do PIB em 1988 para 7,99% em 2024.

Três fatores são apontados como os principais responsáveis:

• Crescimento econômico modesto;
• Regras anteriores à reforma de 2019, que permitiam aposentadorias precoces;
• Aumento real e sistemático do salário mínimo após o Plano Real.

Valorização do piso salarial teve peso

Nos governos Fernando Henrique, o aumento do salário mínimo era esporádico e motivado por pressões políticas. 

Já nos governos petistas, adotou-se uma política contínua de valorização real. Apenas nas gestões de Michel Temer e Jair Bolsonaro os reajustes foram limitados à inflação.

Giambiagi destaca que o salário mínimo acumulou um crescimento real de 189% desde o final de 1994, superando a produtividade da economia. Como esse valor representa o piso dos benefícios previdenciários, o impacto fiscal foi considerável.

Em 2000, os benefícios de um salário mínimo correspondiam a 33% dos pagamentos totais do RGPS. Em 2023, a fatia chegou a 43%.

O impacto no teto do INSS

Outro efeito da valorização do salário mínimo foi a redução da proporção entre o teto do INSS e o piso previdenciário. 

Nas reformas de 1998 e 2003, o teto era de 10 salários mínimos. Atualmente, o valor máximo de R$ 8.157,41 representa pouco mais de cinco salários mínimos.

Propostas para resolver suposta questão do salário mínimo

Giambiagi defende uma nova regra constitucional que vincule o salário mínimo apenas à inflação (INPC), com validade por dez anos. 

Ele também sugere que os estados definam pisos salariais regionais, permitindo aumentos reais fora do âmbito federal

Outro ponto: envelhecimento da população

Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS, ressaltou em entrevista ao jornal Valor Econômico que o envelhecimento populacional é o principal fator de crescimento dos gastos, embora a valorização do salário mínimo também pese. 

Para ele, o piso atual já está adequado em termos internacionais, o que justificaria uma revisão das regras.

Rolim sugere:

• Desvincular o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do salário mínimo
• Adotar uma política de reajuste com base no PIB per capita, reavaliada a cada 5 anos

O outro lado

Por outro lado, há quem defenda que a revisão dos gastos públicos não deva atingir a parte mais pobre da população, e sim os mais ricos, que teriam alguns benefícios. 

Em entrevista no Congresso Nacional na última semana, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu que os mais pobres já foram vítimas de muitas reformas nos últimos anos, e que agora seria hora de mexer nos supersalários e nos benefícios concedidos para a parcela mais rica da sociedade.