Salário Mínimo: governo confirma data do aumento

No último mês de agosto, o governo federal enviou ao Congresso Nacional o seu plano de orçamento para o ano de 2024. Entre outros pontos, ficou definido que o valor do salário mínimo será elevado dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.421.

Estamos falando, portanto, de uma projeção de aumento de R$ 101, ou de 7,7% em relação ao patamar que está sendo pago atualmente. Mas o que muita gente quer mesmo saber, é quando este novo valor vai começar a ser pago na prática.

A data do novo salário mínimo

De acordo com a projeção do governo federal, o plano geral é começar a pagar o aumento do salário mínimo apenas a partir do dia 1º de janeiro de 2024. Assim, a grande maioria dos trabalhadores só deve começar a sentir o impacto a partir do próximo mês de fevereiro.

A definição do salário mínimo

Para chegar neste número de R$ 1.421, a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB) considerou duas variáveis:

• A inflação do ano de 2023;
• O Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Este é o formato de definição exigido no Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo, texto que já foi aprovado pelo Congresso Nacional, e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

O Ministério da Fazenda argumenta que por este formato, o valor do salário mínimo será sempre elevado de maneira real, assim como prometido pelo presidente nas eleições do ano passado.

O impacto do aumento

Vale frisar que o aumento no valor do salário mínimo tem impacto não apenas na vida dos trabalhadores ativos, mas também de outros grupos sociais. A elevação do piso também será sentida nos seguintes casos:

• aposentadorias do INSS;
• pensões do INSS;
• benefícios pagos pelo INSS;
• seguro-desemprego;
• abono salarial PIS/Pasep;
• BCP (Benefício da Prestação Continuada).

Dados mais recentes divulgados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mostram que o salário mínimo é a base da remuneração de nada menos do que 60 milhões de pessoas em todo o país.

Além do salário mínimo

Para além do aumento do salário mínimo, o governo federal também apresentou outras definições sobre o orçamento do país para o próximo ano. Entre outros pontos, eles optaram por não elevar o valor do Bolsa Família, por exemplo.

O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do país e atende mais de 21 milhões de pessoas, de acordo com os dados mais atualizados do Ministério do Desenvolvimento Social. Para 2024, a expectativa é de que os valores dos pagamentos sigam os mesmos.