Salário mínimo: Lula muda previsão de aumento para 2024

Depois de entregar o plano de orçamento para o próximo ano, indicando que o valor do salário mínimo subiria dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.421, o governo federal mudou de posição. Agora, a expectativa é de que o piso suba menos do que o esperado.

Na última semana, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou o resultado da inflação dos últimos 12 meses, e o patamar foi menor do que o esperado. Esta indicação, portanto, tem impacto direto na definição do valor do salário mínimo.

Qual é o novo valor?

Agora, a estimativa do governo federal é conseguir elevar o salário mínimo dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.412. Estamos falando, portanto, de uma elevação de R$ 92, abaixo da indicação de aumento de R$ 101 que foi proposta em agosto passado.

Em termos percentuais, a previsão de aumento do salário mínimo caiu de quase 7,7% em agosto, para pouco menos de 7% neste mês de dezembro, após a divulgação dos novos números da inflação pelo IBGE na última semana.

O Plano de Valorização do salário mínimo

Vale lembrar que a partir do ano de 2024, o governo federal vai considerar a nova Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo para definir o valor do piso nacional todos os anos. A ideia é considerar sempre dois fatores:

• A inflação do ano anterior;
• O Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Como houve uma mudança na projeção da inflação definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o fato é que esta mudança impactou no valor que precisa ser pago para o salário mínimo.

O novo patamar do salário mínimo para o ano de 2024 ainda não foi oficializado pelo governo federal, e nem pelo congresso nacional. De todo modo, esta é a conta que está sendo realizada por economistas, e que pode servir de base para uma série de outros indicadores econômicos.

Impacto do aumento do salário mínimo

É importante frisar que o aumento do salário mínimo serve de base não apenas para os trabalhadores ativos, mas para uma série de outras pessoas no Brasil.

Ao elevar o salário mínimo, o governo prevê mudanças em uma série de pontos em 2024. Veja alguns exemplos:

• Valor de aposentadorias, pensões e auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Atrasados do INSS;
• Abono Pis/Pasep;
• Segur-Desemprego;
• Causas no juízado especial Cível;
• Regras de entrada no Cadúnico;
• Regras de entrada no Auxílio-gás nacional;
• Regras de entrada na Tarifa Social de Energia Elétrica.