Salário mínimo: por que novo valor ainda não foi pago?

Na última quarta-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o plano de orçamento para o ano de 2024. Este é o documento que indica todas as previsões de gastos do governo federal para este ano, incluindo o salário mínimo.

No caso específico do piso, ficou definido que o patamar será elevado de R$ 1.320 para R$ 1.412. Estamos falando, portanto, de uma elevação de R$ 92, ou de 6,97% em termos percentuais. O problema é que os trabalhadores ainda não viram este aumento impactar os seus bolsos.

O novo valor do salário mínimo foi definido com base na nova Política Nacional de Valorização. Trata-se de um sistema que prevê que o patamar do piso será sempre definido com base em duas variáveis. São elas:

• A inflação do ano anterior, definida pelo IBGE;
• O Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Por que novo salário não foi pago?

De acordo com o Ministério do Trabalho, não há razões para se preocupar. Neste mês de janeiro, os trabalhadores estão recebendo o valor correspondente ao trabalho que foi realizado ainda em dezembro do ano passado. Por isso, o valor pago agora é de R$ 1.320.

Por esta mesma lógica, o valor de R$ 1.412 começará a ser pago a partir do próximo mês de fevereiro, quando os repasses serão correspondentes ao trabalho realizado no mês de janeiro. É assim que deve funcionar para maioria dos trabalhadores ativos.

E o INSS?

Mas o que acontece com o INSS? Ao contrário do que muita gente imagina, o aumento no valor do salário mínimo também impacta os valores de aposentadorias, pensões e outros auxílios previdenciários.

Quem recebe o piso previdenciário nacional, por exemplo, vai deixar de receber R$ 1320, e vai passar a receber R$ 1.412, assim como os trabalhadores formais. Para estes segurados do INSS, os pagamentos reajustados começam na quinta-feira (25). Veja abaixo:

• Final 1: 25 de janeiro;
• Final 2: 26 de janeiro;
• Final 3: 29 de janeiro;
• Final 4: 30 de janeiro;
• Final 5: 31 de janeiro;
• Final 6: 1 de fevereiro;
• Final 7: 2 de fevereiro;
• Final 8: 5 de fevereiro;
• Final 9: 6 de fevereiro;
• Final 0: 7 de fevereiro.

Já para as pessoas que recebem mais do que o piso previdenciário nacional, ou seja, mais do que R$ 1.412, a situação muda. Neste caso, o aumento será de pouco mais de 3%, considerando apenas a inflação do ano anterior. Para este público, os repasse reajustados serão iniciados apenas em fevereiro.

• Finais 1 e 6: 1 de fevereiro;
• Finais 2 e 7: 2 de fevereiro;
• Finais 3 e 8: 5 de fevereiro;
• Finais 4 e 9: 6 de fevereiro;
• Finais 5 e 0: 7 de fevereiro.