Valor, data e percentual: tudo sobre o salário mínimo de 2024

A Ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB) enviou ao congresso nacional o seu plano de orçamento para o ano de 2024. Trata-se de um documento com uma série de indicações sobre os gastos do governo federal para o próximo ano. O salário mínimo, por exemplo, está indicado no texto.

De acordo com o plano, a ideia é elevar o valor do salário mínimo dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.421, ou seja, um aumento de R$ 101, ou de 7,7%. Caso confirmado, trata-se de uma elevação real do valor do piso, assim como prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições do ano passado.

Política nacional

Este novo valor do salário mínimo foi indicado já considerando as novas regras impostas pelo Plano Nacional de Valorização. Trata-se de um documento aprovado pelo congresso nacional e sancionado pelo presidente Lula recentemente.

Segundo o texto, o valor do salário mínimo deverá sempre ser definido com base em duas variáveis:

• A inflação do ano anterior;
• O Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Com este sistema, membros do governo federal garantem que sempre conseguirão elevar o valor do salário mínimo de maneira real, assim como prometido.

Nos últimos anos, a equipe econômica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) optou por não elevar o valor do salário mínimo de maneira real.

Novo aumento do salário?

Esta indicação de salário de R$ 1.421 já está oficialmente confirmada? Não. Depois do envio da proposta ao congresso, os parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ainda terão que aprovar a medida para que ela comece a valer de fato.

Para além disso, também é preciso lembrar que a definição do salário precisa obedecer a indicação da inflação do ano anterior. Assim, se a projeção de INPC for elevada para este ano de 2023, o governo vai ter que reajustar o salário para cima ainda este ano.

Segundo aumento no salário

Esta é a segunda proposta de aumento apresentada pelo governo Lula desde o início do seu terceiro mandato. No início deste ano, o salário foi elevado de R$ 1.212 para R$ 1.302, mas esta elevação foi indicada ainda no plano de orçamento enviado por Bolsonaro em 2022.

Em maio deste ano, o presidente Lula decidiu elevar este piso de R$ 1.302 para R$ 1.320. Agora, a segunda proposta prevê que a nova elevação seja para a casa dos R$ 1.421, e começaria a valer apenas em janeiro de 2024. Os trabalhadores começariam a ser impactados em fevereiro do próximo ano.