INSS emite informação relevante para quem tem está com CNPJ ativo

O Microempreendedor Individual, ou MEI, é uma opção para formalizar pequenos negócios e garantir benefícios como a contribuição à Previdência Social e a emissão de notas fiscais.

No entanto, muitos microempresários também têm um vínculo empregatício com carteira assinada e, ao perder o emprego, surgem dúvidas sobre se tem ou não o direito ao seguro-desemprego.

O MEI é ideal para aqueles que desejam empreender com menos burocracia e custos reduzidos.

Para se registrar como MEI, o empreendedor deve cumprir alguns requisitos, como não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e manter um faturamento anual dentro do limite estabelecido. 

Além disso, é necessário pagar uma contribuição mensal que inclui impostos reduzidos e a contribuição para a Previdência Social.

O MEI tem direito ao seguro-desemprego?

Uma questão comum entre os microempreendedores é a possibilidade de receber o seguro-desemprego. Este benefício destina-se a trabalhadores demitidos sem justa causa, proporcionando um auxílio financeiro temporário. 

No entanto, ser MEI não exclui automaticamente o direito ao seguro-desemprego, desde que atenda a algumas condições Para que um MEI possa solicitar o seguro-desemprego, é necessário comprovar que a empresa não teve faturamento nos três meses anteriores ao pedido.

Isso demonstra que o MEI não possui uma fonte de renda ativa, um dos critérios essenciais para a concessão do benefício.  Além disso, o trabalhador deve ter cumprido o tempo mínimo de trabalho formal antes da demissão.

Quais são os requisitos para o MEI solicitar o seguro-desemprego?

Para que um microempreendedor individual tenha acesso ao seguro-desemprego, é preciso atender a certos critérios. Primeiramente, o MEI deve comprovar a ausência de faturamento nos 90 dias anteriores à solicitação, indicando que a empresa não está gerando receita. Este é um dos principais requisitos para demonstrar a necessidade do benefício.

Além disso, o trabalhador deve ter contribuído para a Previdência Social por um período mínimo e estar em dia com as obrigações fiscais do MEI. Outro ponto importante é não possuir outra fonte de renda que possa sustentar o trabalhador e sua família, pois o seguro-desemprego destina-se a quem realmente necessita de suporte financeiro.

Como o MEI pode solicitar o seguro-desemprego?

O processo de solicitação do seguro-desemprego para um MEI pode ser realizado tanto de forma digital quanto presencial. O pedido deve ser feito entre 7 e 120 dias após a demissão, respeitando o prazo estabelecido pelo governo. 

Entre os canais disponíveis estão o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o portal Gov.br e as unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Para realizar o pedido, é necessário apresentar documentos como RG, CPF, carteira de trabalho e o termo de rescisão do contrato. Se todos os critérios forem atendidos e a inatividade do MEI for comprovada, o seguro-desemprego será concedido, garantindo o suporte financeiro necessário ao trabalhador.